ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGILATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 30.03.1989.

Aos trinta dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência do “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum” deliberativo. Do EXPEDIENTE constataram: Ofícios nºs 01/89, da Comissão Especial constituída para examinar o Veto Total do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/88; 107/89, da Associação Riograndense de Imprensa; Circular nº 01/89, da Câmara Municipal do Cerro Largo; 01/89, da Câmara Municipal da Cachoeira do Sul; Cartões, do Secretario de Energia, Minas e Comunicações, e do Secretário Municipal dos Transportes. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado aludiu a notícia veiculada no Jornal Zero Hora de hoje, acerca de denúncia, feita por S.Exa. nesta Casa, e até agora sem resposta, reiterando ao Executivo para que esclareça quanto às demissões de líderes comunitários da Capital, os quais eram servidores do DEMHAB, discorrendo sobre o trabalho realizado pelos mesmos à época em que era Diretor daquele Departamento. Disse que o PT procura desestabilizar o movimento comunitário, criando os chamados agentes de luta comunitária para substituir as associações. O Ver. Décio Schauren, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, disse que a concepção de movimento comunitário do PT é de que esse é independente de partidos, do poder público, e que a questão de remuneração de liderança comunitária gera um atrelamento do movimento popular, analisando o assunto. O Ver. Dilamar Machado, contraditando o Ver. Décio Schauren, manifestou seu desejo de debater problemas das vilas e das comunidades vileiras, falando de suas experiências, acumuladas na área de comunicação, que lhe permitiram o contato com essa questão. Citou, ainda, exemplos de autoritarismo por parte da atual Diretora do DEMHAB, referindo que a mesma tem desautorizado lideranças comunitárias, suspendido e alterado projetos de construção de casas populares do Mutirão da SEAC. Declarou que acionará judicialmente a Titular do DEMAHB, tendo em vista as acusações por ela feitas contra S.Exa., quanto a sua atuação à época em que era Diretor daquele Órgão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. José Valdir, reportando-se a pronunciamento anterior do Ver. Dilamar Machado, rebateu as críticas de que o PT estaria tentando desestabilizar o movimento comunitário, dizendo de sua experiência com a criação do mesmo. Referiu-se à prática paternalista, de atrelamento do movimento comunitário ao poder público e mencionou fato ocorrido na administração passada, quando teria sido doada a praça da Vila Nova Gleba à Igreja Católica, sem que a comunidade e sua respectiva associação tivessem sido ouvidas, discorrendo sobre o assunto. O Ver. João Dib referiu-se a notícia veiculada em jornal da Capital, de que a Administração Popular estaria, através do decreto, proibindo as maratonas que se realizam nas ruas de nossa Cidade. Lembrou que tal evento foi oficializado por idêntico instrumento legal de sua autoria quando Prefeito da Capital, e que a maratona é um acontecimento de que participa um número enorme de pessoas, analisando a questão. O Ver. Artur Zanella, referindo-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir, falou de seu trabalho quando à frente do DEMHAB, dizendo ainda que, quanto à doação da referida praça, não passou de uma cessão de uso a fim de que a Igreja Católica construísse uma creche. Disse que participou de encontro cujo assunto era o Ginásio Municipal, e que o Prefeito Olívio Dutra declarou que o Executivo não teria, no momento, condições financeiras para conclusão da obra, em face do que, permitia alternativas com a participação da comunidade. Questionou, ainda, a proibição de realização de maratonas em logradouros públicos. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Machado, reportando-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir, acerca do atrelamento dos movimentos comunitários a partidos políticos, declarou que o PMDB não usa dessa tática que é utilizada pelo PDT e PT. E relatou fatos que vivenciou enquanto líder comunitário. O Ver. Dilamar Machado, reportando-se ao pronunciamento do Ver. José Valdir, esclareceu as condições em que, quando Diretor do DEMHAB, contratou permissão de uso de terreno com a Igreja Católica, contraditando críticas a esse ato, considerando-as inverídicas. E o Ver. José Valdir retomou seu pronunciamento, referente à negociação de área publica, entre o DEMHAB e a Igreja Católica, na Vila Nova Gleba. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Nelson Castan registrou e anunciou Moção de Repúdio contra medida do Executivo Municipal de proibir a prática das provas de rústica nos logradouros desta Capital, assim como a paralisação das obras do Ginásio Municipal, asseverando ser a prática de esporte necessária e salutar. Solicitou, também, diligência desta Casa no sentido de que a Secretaria Municipal dos Transportes faça um maior controle na qualidade do transporte coletivo desta cidade, especialmente na questão do número de viagens oferecidas e dos horários dos ônibus que servem a coletividade. Noticiou, ainda, encaminhamento de Pedido de Informações acerca do não pagamento aos médicos aposentados de gratificação prevista em lei para médicos plantonistas. E o Ver. Clóvis Brum abordou o problema decorrente do roubo de lixo, e venda, para alimentar suínos; encareceu que o Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana tomem providências para evitar essa prática, lembrando que a cidade se encontra diante de um caso gravíssimo e que a esses órgãos cabe evitar que os usuários passem a ter distúrbios de saúde diante da ingestão da referida carne suína. A seguir, o Sr. Presidente solicitou aos Senhores Líderes de Bancada a condução ao Plenário do Sr. Secretário Municipal da Fazenda – Ver. João Verle, informando que, conforme Requerimento do Ver. Flávio Koutzii, o Sr. Secretário compareceu a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento do Executivo Municipal. Compuseram a Mesa, também, o Sr. Secretário da Administração – Jorge Buchabqui, e os Assessores da Secretaria Municipal da Fazenda, Senhora Teresa Barreto e senhor Marcelo Duarte da Silva. O Sr. Secretário da Fazenda, discorrendo sobre a questão do Orçamento, afirmou que a Prefeitura de Porto Alegre está vivendo grave crise financeira e que o maior problema que enfrenta no momento está centrado no cumprimento da folha de pagamento do funcionalismo, sendo tal problemática decorrente especialmente da aplicação do Plano de Carreira dessa classe, o que vem tornando cada vez mais inviável aquela folha. Respondeu, ainda, questionamentos dos Vereadores Nelson Castan, João Dib e Artur Zanella sobre o assunto em pauta. Esclareceu o Sr. Secretário, também, que a Administração Popular não pretende arrochar salários, mas que, também, além de não se poder governar sem planejamento, essa administração não pretende cair no endividamento irresponsável. O Sr. Presidente, mencionando o adiantado horário e frente a outro compromisso em Plenário, acordou com seus pares estudar nova vinda do Sr. Secretário da Fazenda a esta Casa para continuidade do debate em curso; registrou, ainda, a presença do Sr. Tarso Genro – Vice-Prefeito de Porto Alegre, e convidou-o a fazer parte da Mesa. Durante a Sessão, o Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem do Ver. Mano José, relativa à seqüência das inscrições para questionamento do Sr. Secretário da Fazenda. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão solene a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn e Wilton Araújo, e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Luiz Braz, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelos Srs. Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o primeiro orador inscrito que é o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o jornal Zero Hora de hoje publica e destaca em matéria do Gabinete deste Vereador denúncia já trazida a esta Casa, sem resposta até o momento, e vou reiterar da tribuna para que a Bancada do Partido dos Trabalhadores que representa, no Legislativo do Município, a Frente Popular, o Governo Municipal, nos traga esclarecimentos sobre as razões que levam o PT desde o inicio da administração a desconsiderar, por um lado e por outro, a dizimar as lideranças comunitárias das vilas populares de Porto Alegre. Poderão os companheiros do PT vir à tribuna dizer que a denúncia não tem fundamento, razão pela qual passo a fundamentá-la, para que possam ouvir os companheiros, líderes comunitários experimentados, como o Ver. José Valdir, Presente da Associação dos Moradores da Vila Nova Gleba; como o companheiro Heriberto Back, indiscutivelmente, um homem ligado à luta das vilas populares de Porto Alegre.

Quando Diretor do Departamento Municipal de Habitação tinha como funcionário daquele Departamento o cidadão Belmiro Padilha, Presidente da Associação de Moradores da Vila Nova São Carlos. Esta vila, para conhecimento da Casa, foi criada há poucos anos quando houve a remoção de algumas dezenas ou centenas de famílias que ocupavam a chamada Vila dos Eucaliptos, próximo à Av. Ipiranga, quando houve o desejo judicial e parte destas famílias foram removidas para a Lomba do Pinheiro onde foi criada ou sedimentada a Vila Nova São Carlos. E o Belmiro Padilha, como Presidente da Associação e funcionário do Departamento, pelo menos durante toda a Administração do Prefeito Collares, muito ajudou o Município e a sua própria vila, inclusive, na conquista dos seus moradores de adquirirem esgoto para vila, água, iluminação e de regularização da situação dos vileiros através da implantação de uma promessa de compra e venda entre o DEMHAB e os vileiros. Este cidadão acaba de ser demitido do DEMHAB. Era funcionário do Departamento Municipal de Habitação o Presidente da Vila Monte Cristo, que também foi demitido e, enquanto Presidente da Associação, ajudou - e muito - o Município, a manter a vila organizada, a evitar a invasões, a evitar acúmulos de pessoas numa vila já problemática.

O mesmo caso ocorreu com a Vila da Pedreira, cujo Presidente, que casualmente agora pertence ou pertencia ao Partido dos Trabalhadores, e que organizou aquela Vila e, junto com o Departamento Municipal de Habitação, estava conquistando inclusive junto à Diretoria do Jockey Club, seu ex-Presidente Paulo Oliveira, pois o Jockey é proprietário daquela área, um processo de permuta da área da Vila da Pedreira por uma outra área de propriedade do Município, para que os moradores da Vila da Pedreira pudessem vir a ser proprietários da área que ocupam, há algum tempo, organizadamente.

Sr. Presidente, também foi demitido na lista do DEMHAB, na Vila do Estaleiro, Sr. Presidente, o Sr. João Dias, que também foi demitido pela dona Lires, também homem de grande luta comunitária, que organizava e mantinha a vila organizada para evitar novas invasões e buscando soluções para os problemas.

O mesmo caso ocorreu com a Presidente da Vila Esmeralda, Ana Aurora Bolarinho; o mesmo caso ocorreu com a Jane Fernandes, da Vila São Vicente Mártir. Eu não lembro assim de cabeça, tantos foram os casos, mas tem um que me chamou a atenção. Dentre os operários do DEMHAB, vileiros, presidentes de associações de moradores, tinha um que eu não vou e nem chamaria nunca de funcionário-fantasma do Departamento, até porque todo o fim de mês ele ia lá receber. Agora, durante o mês, ele ficava na Vila, e eu também não vou fazer injustiça, dizer que o companheiro Antônio Mattos não trabalhava pela comunidade no Campo da Tuca. Trabalhava. Ah, trabalhava! Muitas vezes tive lá com Antônio Mattos, junto com o companheiro Back e com outros companheiros do Departamento de Habitação para ajudar a minorar os problemas graves do Campo da Tuca, ajudando o seu Centro Comunitário, a sua sede. Até uma creche grande nós íamos colocar na Vila, que não foi aceita pela comunidade porque para se fazer uma grande creche precisaríamos de uma área onde havia ou ainda há um campo de futebol. Junto com o companheiro Mattos, nós colocamos o esgoto pluvial na Vila, melhoramos o pluvial. Pois o companheiro Mattos, este não foi demitido, este foi promovido, hoje ele tem um cargo de confiança no DEMHAB porque ele é suplente da Bancada do PT.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª aqui fala com tanto conhecimento de causa, que eu gostaria de lhe fazer uma pergunta. Todos esses que foram demitidos tiveram respeitados os seus direitos trabalhistas? Explico por que faço esta pergunta. É que hoje recebi a solicitação de uma pessoa que foi demitida e que está tentando receber os seus salários, os seus direitos e até agora nada. Será que os do DEMHAB tiveram mais sorte?

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu explico para V. Exª. A informação que eu tive de todos os companheiros demitidos, entre eles o companheiro Carlinhos que está aqui nas galerias, que também é o líder comunitário da Vila Cruzeiro do Sul, um homem pobre, que trabalhou e trabalha toda sua vida por sua comunidade, junto com o Lindonez, que também foi demitido - líder comunitário da Vila Cruzeiro do Sul. A informação que eu tenho é que essas pessoas demitidas do início do mês receberam o aviso prévio. Conseqüentemente foram demitidas sem justa causa e irão receber hoje ou amanhã os direitos trabalhistas. Era isso que V. Exª ia dizer, Ver. José Valdir?

O Sr. José Valdir: Eu queria dizer que podem ser questionadas as demissões do DEMHAB, enquanto demissão de trabalhadores. Agora, confundir a demissão do DEMHAB com esse problema do movimento comunitário é não entender o movimento comunitário, porque o DEMHAB demitiu os funcionários que prestavam serviços, não demitiu do movimento comunitário. E nem poderia, pois essas pessoas que eram presidentes de associações, só quem pode demiti-las do movimento comunitário é a comunidade que as elegeu. São duas esferas completamente diferentes e que V. Exª está misturando. Uma coisa é a administração e outra coisa é o movimento comunitário. Então, esse termo que V. Exª usou de dizimar o movimento comunitário não tem nada a ver, a não ser que a gente confunda e ache que o DEMHAB deva ser, agora, o pai do movimento comunitário. Muito obrigado.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Eu queria dizer ao nobre Ver. Dilamar que os movimentos comunitários que existem na periferia do Porto Alegre são legítimos e são tão legítimos que ajudaram a eleger vários Vereadores desta Casa e vários Prefeitos também. Os movimentos comunitários do Porto Alegre fizeram alguns candidatos. E o movimento comunitário da Vila Restinga, zona onde atuo, onde reside a minha vida particular e a minha atividade comercial e onde a Diretora Lires Marques está só tentando, porque não acabou nem vai acabar, pois a considero muito fraca, sem conhecimento de causa comunitária e lá ela não vai conseguir o seu intento de fazer com que as associações fiquem caladas, e elas formem os seus famigerados conselhos populares, que não existem, de atuação e querem colocar lá dentro, fazer com que as associações venham para dentro dos conselhos comunitários da Srª Lires Marques, e não o movimento comunitário verdadeiro que existe. Lá nós estamos atentos, e não vamos deixar, e espero, da comunidade da periferia de Porto Alegre, que faça o mesmo; cada um lute e não deixe, de maneira nenhuma, partidarizar o movimento comunitário.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu agradeço o aparte de V. Exª e, mais uma vez, formalizo a denúncia: o PT está cometendo pirataria comunitária, está tentando desestabilizar os morados das vilas populares. E vou avisar a Casa, com a devida antecedência: amanhã, dia 31 de março, quando o companheiro Carlinhos e outros 163 forem demitidos do DEMHAB, estiverem recebendo os seus direitos trabalhistas, uma nova lista de demissões será publicada pelo DEMHAB. Evidentemente que não serão funcionários de quadro, que não podem ser demitidos, mas serão operários e operárias a serem demitidos, e eu tenho certeza de que vou trazer aqui, mais uma vez, a lista, e mais uma vez nela estarão integrados agentes comunitários do povo pobre de Porto Alegre.

É uma situação que eu não vou aceitar e vou requerer à Casa, Sr. Presidente, que em breve possamos reunir neste Plenário as lideranças verdadeiras, lideranças comunitárias desta Cidade para debater com o Partido que se dizia o partido da comunidade, este verdadeiro crime que o PT comete ao dizimar o movimento comunitário, criando as chamados agentes de luta comunitária, para substituir as associações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Décio Schauren.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não iria intervir hoje, mas a intervenção do Ver. Dilamar me faz subir a esta tribuna para colocar algumas coisas nos seus devidos lugares. Em primeiro lugar, não vou discutir as questões do DEMHAB; que a própria Prefeitura já deu uma posição sobre isto o colocou bem claro que se houver uma injustiça elas serão analisadas caso a caso. Então, não vou discutir isto agora.

Agora, sem dúvida, Ver. Dilamar, que a nossa concepção de movimento comunitário é diferente da sua, a não ser que haja um enorme equívoco nesta história, porque para nós, do PT, o movimento comunitário é independente de partido, independente do Poder Público. O movimento popular é um movimento independente, se organiza independentemente, se tiver que criticar a Prefeitura ele tem que ter o poder de fazer a crítica à Prefeitura, se tiver que apoiar alguma medida ele deve ter o poder de fazê-lo ou não. Para nós o movimento popular é autônomo e independente, e essa questão de pagar, de remunerar a liderança comunitária, para mim dá a impressão de que se está atrelando o movimento popular ao Poder Público, fazendo, com isso, que ele perca sua autonomia e independência. Casualmente, conheço duas dessas pessoas porque sou morador da Lomba do Pinheiro, participo há 12 anos do movimento popular de lá, conheço o Belmiro Padilha e conheço a Ana. Participei, inclusive, da época em que o Governo do PDS ia despejar a Vila São Carlos e, graças à UAMPA, à FRACAB, na época, se conseguiu que os moradores fossem transferidos para um terreno na Lomba do Pinheiro sem perderem suas casas e sem verem a sua vila arrasada. Sei que o Belmiro participou disso. Agora, na verdade, na nova São Carlos, o Belmiro nunca foi eleito pelos moradores da Vila como Presidente da Associação, inclusive as reuniões eram chamadas pelo DEMHAB e, por diversas vezes, os moradores vieram-se queixar, na União de Vilas, entidade que reúne todas as associações de bairros da Lomba do Pinheiro, que precisaria haver reunião da Associação de Bairros da Nova São Carlos, e o Sr. Belmiro não convoca. Porque as questões que os moradores reivindicavam entravam em choque com o DEMHAB e, sendo o Sr. Belmiro funcionário do DEMHAB, a autonomia que ele tinha, enquanto Presidente da Associação, entrava em conflito porque ele era funcionário do DEMHAB. Por isso, o PT defende a autonomia e independência do movimento popular. Agora, em recente eleição no ano passado, o Pedro Custódio, que já foi filiado ao seu Partido, Vereador, foi eleito, por ampla maioria, Presidente da Associação da Nova São Carlos e, atualmente, está filiado ao PT. Agora, o Belmiro não conseguiu, sequer, ser candidato, a própria população não quis o Belmiro como Presidente da Associação; aliás, numa eleição anterior, ele evitou que houvesse eleição, e numa reunião fechada conseguiu se perpetuar como Presidente da Associação. Então, é este o movimento comunitário que V. Exª defende?

(Aparte anti-regimental do Ver. Dilamar Machado.)

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Eu vou responder à questão que V. Exª colocou, porque pela primeira vez se fez uma eleição, onde todos os moradores tinham o direito a votar e o “seu” Belmiro nem sequer teve a coragem de ser candidato, porque ele não tinha o apoio da comunidade, e o Pedro Custódio foi eleito com ampla maioria de votos. Eu quero deixar claro que a população da Vila Nova São Carlos, nem a metade, é do PT, aliás, tem muito pouco, dois ou três filiados do PT, lá.

Então, vamos deixar bem claro a questão da autonomia e independência do movimento popular, inclusive a Ana, que V. Exª fala, foi eleita numa eleição onde uma série de carros do PDT estava lá puxando gente para votar. Só que depois desta questão toda, o trabalho dela não se sustentou na Associação, e tanto não teve o apoio da população, porque foi tudo extremamente forçado, não foi a população da Vila que votou numa Presidente, tanto é que há algum tempo ela já não mora mais na Vila Esmeralda, a Associação tem outra diretora.

O Sr. Heriberto Back: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Este debate levantado pelo Ver. Dilamar Machado é de alta valia e tem que ser feito porque implica numa análise profunda da própria organização do movimento popular. Acho que o Ver. Dilamar Machado mostrou uma habilidade e uma rapidez em aprender as coisas, as questões de vilas, até porque, ele conhece isso há muitos anos, mas acho que na questão do movimento comunitário ainda falta um estágio maior, Ver. Dilamar Machado. Vou dar em exemplozinho do próprio Belmiro, que eu conheci. Para mim foi um grande líder comunitário da Vila São Carlos, agora, quando se tornou funcionário do DEMHAB morreu como líder comunitário. Isso não é um exemplo único e não é culpa do Belmiro, que continua sendo um grande companheiro e uma grande criatura humana. A culpa é da concepção de movimento comunitário de atrelar, de pagar líderes comunitários. Isso acaba com o líder comunitário. Como acabou com Waldemar, da Tronco, que era o melhor líder da Tronco; e acaba com qualquer liderança comunitária.

Acho que é da maior validade esta discussão levantada pelo Ver. Dilamar e acho que nós devemos continuar.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A respeito das distorções que podem causar, e que certamente causam, esse sistema, a dona Ana, aqui citada, foi fotografada na capa, na manchete principal dos jornais desta Cidade, quando, no horário de trabalho, quando ela deveria estar trabalhando lá na comunidade, como queria V. Exª, Ver. Dilamar Machado, ela se encontrava aqui, nesta Casa, espancando, como foi amplamente fotografado, espancando pessoas que estavam aqui se manifestando democraticamente a favor da não votação do Projeto Praia do Guaíba, naquela oportunidade.

Então, é essa a função destas pessoas, lideranças comunitárias do Governo do PDT: espancar pessoas manifestantes.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Queria só concluir a minha fala, que é o seguinte: inclusive colocaram, há algum tempo atrás, que a CUT teria rompido com a Prefeitura de Porto Alegre. Ora não é essa a nossa concepção. A CUT é completamente independente e tem todo o direito de fazer as críticas que quiser e não precisa romper, porque ela não está ligada à Prefeitura e nem ao Partido, então não é essa a nossa concepção de movimento popular, da mesma forma como as associações de bairros têm a independência de criticar e apoiarem as medidas da Prefeitura.

Queria, inclusive, colocar uma outra questão. A SEAC, ligada ao Governo Federal, que distribui os tíquetes do leite e os tíquetes de reforma da moradia, inclusive usa as associações como forma de passar a sua política, e inclusive com uma forma de desgastar as associações, na medida em que o Governo não vai direto repassar os tíquetes de moradia para os moradores, mas faz isto através das associações e começa a criar problemas mandando o Presidente da Associação, depois, lá cobrar para se indispor com a população, e com isso se desgastar.

Então, o interesse de uma proposta desse tipo é exatamente acabar com todo o movimento popular combativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cyro Martini, que cede seu tempo ao Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vejam o exemplo dado pelo Ver. Décio Schauren, e pelo Ver. Heriberto Back. O caso do Belmiro foi substituído pelo Custódio do PT, o caso do Valdemar que foi substituído pelo Lula. E o Ver. Heriberto Back conhece muito bem a liderança que o PT tem na chamada Vila Tronco.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vejam até que ponto o PT pretende desestabilizar as vilas populares através das suas associações. Como é que a SEAC vai sair de porta em porta, entregando tíquetes de leite, a não ser através daquilo que está organizado nas vilas, que é a associação de moradores? Se há um presidente de associação safado, ignorante, incompetente, ou Cabo Anselmo, pelego deste ou daquele, a comunidade tem capacidade de retirar aquele líder de lá, a comunidade se reúne e derruba aquele líder de lá. Se na distribuição do tíquete de leite - eu até não concordo muito com este projeto, mas ele existe, contrariando a filosofia científica do Ver. José Valdir de que a fome não prejudica o aprendizado das crianças nas escolas, é uma maneira de evitar que as crianças morram de fome nas vilas miseráveis de Porto Alegre. Eu quero debater problemas das vilas e das comunidades vileiras, e vou dizer ao Ver. Heriberto Back, que não foi muito rápido que aprendi, em 1967, quando pela primeira vez comecei a fazer programa diário de televisão, eu já convencia o então Prefeito, Célio Marques Fernandes, a colocar água na Vila Santa Rosa era uma das mais miseráveis vilas da Cidade naquela época. Eu vi nascer a Vila Restinga, quando aquilo era um faroeste; eu vi nascer a Vila Mapa, na Lomba do Pinheiro; e, praticamente eu vi nascer todas as vilas de Porto Alegre. Vereador de vila, eu já tenho alguns anos alguns quilômetros e alguns serviços prestados, e desafio a qualquer integrante desta Casa, inclusive e principalmente os Vereadores do Partido dos Trabalhadores, que conheçam mais as vilas populares do que eu, porque eu tenho simplesmente uma certeza: eu conheço todas. Conheço suas lideranças, os seus dramas, suas conquistas, suas mazelas, suas misérias e pobrezas. Eu as conheço, Vereador, uma por uma. Conheço e participei, quando Diretor do Departamento de Habitação, de todo o trabalho das suas lideranças e sei de muitos presidentes de vila que não eram empregados do DEMHAB, que não eram empregados de ninguém e tem presidente de vila na Zona Norte que não é empregado de ninguém, mas que tem automóvel, tem casa de alvenaria, que tem plantações e que transita diariamente pelos órgãos públicos, sustentado por quem? Não se sabe, mas que existe, existe e V. Exª sabe.

Então, concordo com o Ver. Décio: não se deve atrelar as lideranças comunitárias, de jeito nenhum, Vereador. Posso garantir a V. Exª e avoco aqui o testemunho do Ver. Back e do Ver. José Valdir, que como diretor do Departamento de Habitação, jamais atrelei uma liderança comunitária à Prefeitura, à Administração do Collares ou a mim, pessoalmente. Ao contrário, quando Diretor do DEMHAB eu sempre valorizei as associações dos moradores. Chegava a passar o dia inteiro dando audiência às associações e o Ver. José Valdir sabe, porque era uma das associações que ia lá permanentemente cobrar, com muita justiça, e com muita razão o apoio da Prefeitura às vilas populares, inclusive, a vila de V. Exª.

Digo agora, seriamente, cobre agora da dona Lires, cobre agora do Prefeito Olívio Dutra a implantação de uma creche na vila de V. Exª, que não tem e que precisa ter. Cobre a melhoria do conjunto de edifício da Nova Gleba, que efetivamente é uma obra mal feita e que tem seríssimo problema na parte elétrica daqueles conjuntos habitacionais. Cobre a demolição das garagens e churrascarias que foram feitas, não só enfeando, como prejudicando a estética do conjunto na Nova Gleba. Agora, volto a dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no momento em que uma liderança é desestabilizada, através do desemprego, não há como se sustentar. E todos esses líderes comunitários, foram mais de duas dezenas que foram demitidos do DEMHAB, e eu posso dizer a V. Exª, um ou outro pode ter sido admitido na minha Administração. Muitos já estavam lá quando eu cheguei - e o Belmiro é o exemplo deles -, muitos já estavam lá trabalhando. Estas pessoas que foram demitidas vão acabar sendo desprestigiadas dentro das suas comunidades.

Não concordo, de forma nenhuma, sobre o que foi dito do companheiro Belmiro Padilha. Era um grande líder comunitário e isto foi dito pelo Ver. Back. Não só um grande líder comunitário, como não era atrelado ao DEMHAB. Eu, como Diretor do Departamento, fui uma vez na Vila a pedido da associação, me reuni com os moradores sob a liderança do companheiro Belmiro para acertar os contratos de compra e venda dos terrenos da Vila Nova São Carlos para que os moradores, pagando uma parcela mínima do salário, pudessem ser, e serão brevemente, os seus legítimos proprietários.

O Sr. Heriberto Back: Eu quero reiterar que eu reconheço no nobre Ver. Dilamar Machado a autoridade, conhecimento e envolvimento suficiente para debater este tema. Eu quero voltar a dizer que acho de maior importância, da maior seriedade este debate. Quero dizer de plano, como diria o Ver. Isaac, que se verdadeira for a informação que fiscais de vila estão sendo substituídos em suas funções por agentes comunitários, nobre Ver. Dilamar Machado, vai ter o meu apoio em ser contra isso e acredito que vai ter o apoio de toda a Bancada, partindo da preocupação que tem que se encontrar uma forma de sustentação das lideranças comunitárias. Eu só não concordo que seja através deste tipo de emprego. Nós temos que encontrar, inclusive, uma forma, e eu já fiz esta proposta no Conselho da FRACAB, e já foi enviada a Brasília, que toda a administração de verba pública feita pela associação de moradores tem que ter uma taxa de administração para ajudar a sustentar a associação. Eu considero absolutamente legítimo encontrarmos uma forma de que estas lideranças possam sustentar o seu trabalho, mas que seja de uma forma independente, porque o emprego público cria isso.

E, realmente, eu acredito, quem botou o Valdemar na Vila Tronco fui eu. E, naquela época, sabem o que eu disse para ele? O dia em que tu me obedecer, eu te ponho na rua, tu tens que obedecer ao que disser o teu povo. Se tiveres que pelear contra mim, tu tens obrigação de pelear. E o dia que tu deixares de pelear contra mim, eu te boto na rua. Mas, não adiantou, porque a função de líder comunitário quando é empregado não dá, estraga.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu agradeço ao nobre Ver. Back que, efetivamente, conhece o assunto. E eu vou deixar rapidamente três exemplos do autoritarismo da atual Diretora do DEMHAB e, até provar em contrário, do autoritarismo do Prefeito Olívio Dutra, porque declarou pela imprensa que ela continua no cargo e que isto é um problema do PT. Na Chácara da Fumaça, na Vila dos Flagelados, na Restinga, e na Vila Tronco, dentro do Projeto Mutirão da SEAC, a Diretora compareceu a desautorizou as lideranças comunitárias, suspendeu o projeto de construção das casas populares do Mutirão da SEAC, que era o único Projeto que estava dando alguma guarida a milhares de famílias que não têm, efetivamente, onde morar nesta Cidade. E mais: determinou a alteração do Projeto. E isto me foi contado pelo Presidente da Associação dos Moradores da Vila dos Flagelados, companheiro Rubens, que foi totalmente desautorizado pela Diretora do DEMHAB, numa reunião em que ele estava com a sua comunidade.

E mais do que isso: vou trazer a esta tribuna um documento que me foi entregue por dois líderes comunitários da Vila Restinga, para entregar à Bancada do PT, entregar a um Procurador que eu vou constituir, para, judicialmente, chamar a dona Lires Marque para confirmar o que disse a respeito do meu trabalho no DEMHAB e da minha vida pessoal, da minha dignidade e da minha honra, perante 300 moradores da Vila dos Flagelados na Restinga - gente integralmente humilde e modesta, que simplesmente suspendeu a reunião depois das acusações ridículas, indignas, que não podem partir de alguém do PT. Pois o PT é um Partido transparente, e a Diretora do Departamento Municipal de Habitação tem a coragem de ir diante de uma comunidade vileira dizer que o seu ex-Diretor roubou 700 milhões de cruzados do DEMHAB! Então, ela tem que responder por isso! Ou ela não tem vergonha nem dignidade, é uma sem-caráter, mentirosa, ou ela vai provar, judicialmente, que eu tenha tirado um tostão sequer dos cofres do DEMHAB! Podem me acusar de tudo, posso ter jeito de tudo, até de ignorante e de burro, mas de ladrão não! E não vai ser a dona Lires, e não vai ser ninguém do PT, que nos meus 52 anos de idade levantará qualquer acusação contra a minha honra pessoal, sem que por isso pague, e pague publicamente! Quem mente publicamente, tem que publicamente ser desmentida! Vou requerer, depois de encaminhar este documento, à Presidência da Casa, à Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao Prefeito Olívio Dutra e à Justiça que essa senhora seja convocada neste Plenário, para que aqui olhe nos olhos dos Vereadores desta Casa e prove que este Vereador foi corrupto, no Plenário, ou que não prove e que se demita daquele órgão porque ela já causou prejuízo demais à Cidade, aos seus funcionários e ao próprio DEMHAB. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir, em tempo de Liderança.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de colocar – para deixar bem claro - que o único motivo que me traz a esta tribuna é discutir esta relação que o ilustre Ver. Dilamar Machado quer estabelecer entre o afastamento de trabalhadores do DEMHAB e a dizimação do movimento comunitário. As demissões nós podemos discuti-las, se foram corretas ou não foram, se são justas ou não. Agora, daí querer tirar uma ilação de que isto é uma prática que visa dizimar o movimento comunitário, existe um equívoco e uma ignorância em relação ao movimento comunitário.

Os líderes, os grandes líderes que o Sr. Dilamar fala... Está aqui uma das grandes líderes...

(Aparte anti-regimental do Ver. Dilamar Machado.)

O SR. JOSÉ VALDIR: Eu sei que o Dilamar vai ficar o tempo todo, como é sua prática, dizendo que é mentira, de lá, em aparte anti-regimental, mas está aqui na “Zero Hora”. E o líder que ele fala que anda em tudo quanto é lado com o carro deve ser o Jorge Almeida, ex-Presidente da Vila do Respeito, que está ali, que é motorista de táxi.

(Aparte anti-regimental do Ver. Dilamar Machado.)

O SR. JOSÉ VALDIR: O Ademir, para começar, não tem táxi, e eu peço que o Sr. Presidente me garanta a palavra e desconte o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE: V.Exª, está falando em tempo de Liderança e não são permitidos apartes.

Quero dizer, a bem da verdade, que sempre no DEMHAB fomos muito bem tratados, o movimento comunitário. Eu não sou mais Presidente da Associação Comunitária da Nova Gleba, pelo Dr. Dilamar, o que não ocorreu com o seu sucessor que quis nos colocar para fora de lá a ponta pés, coisa que nem o PDS nunca fez. E fomos muito bem atendidos, só que esta preocupação que o Dr. Dilamar coloca, este respeito ao movimento comunitário, Dr. Dilamar, não ocorreu, eu posso citar isto, nós temos quatro anos para discutir aqui, e nós temos lá na Zona Norte os chamados arquivos implacáveis do movimento comunitário e estes arquivos implacáveis contam a História, também, do ponto de vista do movimento comunitário, do Dr. Zanella - nós vamos ter quatro anos para discutir isto aqui. E de movimento comunitário, eu faço como o Ver. Ferronato, desse departamento eu entendo: movimento comunitário, coisa que não é o mesmo entendimento, certamente, do Dr. Zanella e do Dr. Dilamar, que nunca foram presidentes de associações comunitárias, que não ajudaram a construir a UAMPA, como nós ajudamos a construir, e como muitas lideranças do PDT, aliás, ajudaram a construir, porque sempre nos movimentos comunitários tivemos duas alas, uma da direita, tentando destruir o movimento comunitário mais combativo, e o PDT esteve conosco ajudando a construir o movimento combativo, é verdade. Agora, o Dr. Dilamar Machado teve uma prática de atrelar o movimento comunitário quando do dia para a noite nós descobrimos que uma liderança comunitária da Vila Chimarrão que se articulava e discutia com o movimento comunitário combativo, de repente, desapareceu, fomos ver e tinha sido assalariado pelo DEMHAB. Não que o DEMHAB precisasse, mas existia esta prática paternalista para cima do movimento comunitário e o Dr. Dilamar diz que sempre respeitou o movimento comunitário. Como justifica que, na calada da noite, sem ouvir a Associação de Moradores da Vila Nova Gleba, assinou doando a praça da Vila para a igreja católica, sem ouvir a comunidade, sem ouvir a associação? Movimento este de “abrace a praça” que nós fizemos e que estão publicados – tenho os recortes e voou trazê-los -, estão nos arquivos implacáveis do movimento comunitário, onde nós revertemos, porque sequer o conselho deliberativo do DEMHAB tinha sido ouvido. Então esta é a prática. Quando tivemos eleições na Associação, eleições democráticas onde concorram duas chapas, inclusive um programa de rádio – estes que dá a hora – apoiou a chapa de oposição, apoiada pelo DEMHAB, apoiada por todas as forças e depois, ridiculamente, perdeu a eleição por três a um. Tinha um programa de rádio para fazer todos os dias campanha contra nós e quando pedíamos para ir a este programa de rádio, três vezes, temos documentos e ofícios nos arquivos implacáveis, não conseguimos.

Então, o Dr. Dilamar Machado também esteve nesta articulação para destruir a Associação e criar entidade paralela, por que em época de eleições, PDS, PDT, PMDB são a mesma prática, criam em cada esquina um clube de mães para fazer um trabalho paralelo à associação.

Sou grato, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PDS não estava em debate, de repente o nosso Ver. José Valdir coloca o PDS em debate. Quero dizer que o PDS, ARENA, sempre fez da política a busca de um bem comum. Digam lá o que disserem, tem muita gente com saudade do PDS e pedindo desculpas para o PDS, porque com o PDS eram felizes e não sabiam. É uma grande verdade. Agora, uma coisa eu quero deixar muito claro: PDS jamais exigiu que os detentores de funções gratificadas, cargos em comissões, até Secretários, fossem filiados ao Partido. Nós, muitas vezes, sabíamos que não eram nossos partidários, mas eram competentes, eram servidores municipais, e como tal, deveriam ser respeitados, e o foram. Jamais foram alijados.

Ao Ver. Dilamar Machado eu quero fazer justiça: o cidadão João Antonio Dib, duas vezes procurou o DEMHAB, no tempo em que V.Exª foi Diretor, e as duas vezes foi atendido, e não havia dúvida nenhuma que era o ex-Prefeito de Porto Alegre, e era do PDS. Apenas levou dois problemas que mereciam atenção do Diretor e foram atendidos, independentemente, da colocação partidária de quem fazia a solicitação.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje li, com muitas preocupação, a Administração Popular proibindo nas ruas da Cidade as maratonas que se efetuam sistematicamente, com o aplauso da população, com enorme participação da população, e o Prefeito tem comparecido sempre também, porque é feita aos domingos pela manhã, quando o trânsito é diminuído enormemente na Cidade, quando a Secretaria de Segurança, através do DETRAN, da Brigada Militar, a própria Policia do Exército participa, tornando viáveis as maratonas. Eu, recentemente, assisti a um filme que me comoveu, com a atriz Shirley MacLaine – não lembro o nome -, e mostrava o esforço que aquela – claro, é uma estória, é ficção - mulher fazia, mostrava que era um assunto que comove o mundo, o esforço de uma mulher para participar de uma maratona. A polícia de Nova York, no filme, cuidando de que ela chegasse caindo aos pedaços após os 42.210 metros - se não estou equivocado. Mas, também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me preocupa e seriamente, eu não conheço o texto de Decreto, mas era muito importante que se soubesse que a maratona de Porto Alegre é um evento oficial da Prefeitura, oficializado por Decreto do Prefeito, Prefeito João Antonio Dib, a pedido do Corpa, e mais diretamente, um pedido do saudoso Deputado José Antonio Daudt, que à época presidiu o Corpa. Portanto, é um evento oficial é um Decreto do Prefeito também. Numa administração, sucedem-se administradores, mas uma administração deve continuar. Eu não sei se o texto do Decreto também anula o Decreto, que eu também nesse momento não sei o numero, que oficializou a maratona em Porto Alegre, mas se eu disse que vi, assisti a um filme, assisti até comovido, e comoveu o mundo por certo. Mas todos nós vimos milhares e milhares de pessoas, em cidades muito maiores do que Porto Alegre, participando de maratonas, correndo nas ruas das cidades, mas agora a Administração é popular e, evidentemente, deve ter consultado os conselhos. A mesma Administração que dizia que para que se desse o nome de Moysés Vellinho, a população deveria ser consultada; um nome por todos os títulos até pouco homenageado na homenagem que se pretendeu dar, porque ele mereceria muito mais e ninguém duvida disso. Vetou o Projeto porque a população não foi ouvida, agora eu não tenho conhecimento de que os Conselhos Populares tenham sido auscultados para que a população não mais participe das maratonas pelas ruas da Cidade, que a Cidade não seja entregue aos seus moradores e que a Cidade seja levada aonde a Administração Popular deseja.

Mas eu acho que o que a Cidade deseja é que se tapem os buracos, que se iluminem as ruas, que se cuidem das sinaleiras que estão encobertas pelas árvores, e que haja mais cuidado.

Então, fica aqui o registro de que a maratona de Porto Alegre é um evento oficial da Prefeitura de Porto Alegre e que não tem que ser especificamente cancelada por um decreto geral que proíbe as corridas nas ruas da Cidade. Acho que a Administração Popular deve ter bastante cuidado com essa medida que está tomando agora, é impopular. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, pelo PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não pretendia falar hoje, mas já que o Ver. José Valdir disse que vai examinar a minha gestão no DEMHAB, já lhe vou dar os números para começar essa análise. Na Vila onde S.Exª mora, a Vila Célio, que foi implantada pelo Célio Marques Fernandes e Pozzollo de Oliveira, existiam várias casas e durante o meu tempo e no do Pujol foi completada a pavimentação, foi construído um conjunto com quase 300 apartamentos, foram construídas cerca de 20 a 30 casas, um centro esportivo, a reforma da escola, a dragagem do valão e uma ponte sobre o arroio Feijó. Isso na minha gestão. O que eu conheço do Ver. José Valdir é que ele, como professor, mora numa casa popular, não sei se comprou do DEMHAB, o que seria irregular, ou comprou a chave. Uma das duas coisas ele fez, então, já estamos em debate. Construí os apartamentos, as casas, fiz a reforma da escola, e não é verdade o que o Ver. José Valdir disse que o Sr. Dilamar Machado doou uma praça. O que o Sr. Dilamar Machado fez foi uma cessão de uso para a Igreja Católica construir uma creche. Então, não é verdade a doação da praça para a Igreja Católica. Então, podemos começar a discussão por aí e depois podemos partir para as vilas ali em volta – Ramos, Santa Rosa e outras. Podemos contar que na Ramos, à noite – está documentado, lá no DEMHAB – que o PT, à tarde, tentava evitar as obras e à noite, por coincidência, eram quebrados os canos, jogavam pedras dentro dos canos. Não estou acusando o Ver. José Valdir disso, nem o PT, estou apenas dizendo que a coincidência existia. Mas que efetivamente o PT, como partido, foi contra aquela obra de recuperação da Vila Ramos, foi.

Mas não era isso que eu queria falar, porque tive a mesma preocupação que o Ver. João Dib e, hoje pela manhã, atendendo a um convite que acho que as demais lideranças também receberam, estive com o Líder do PDT, o representante do PSB neste momento, na Prefeitura Municipal tratando do assunto do Ginásio Municipal. O Dr. Olívio Dutra atendeu-nos da melhor maneira possível e disse que, efetivamente, não tem dinheiro e, creio eu, foi surpreendido por uma resposta assinada por ele dizendo que faltavam 340 mil cruzados novos para terminar aquela obra. Creio que houve um equívoco por parte da pessoa que fez o ofício porque o custo aparentemente, é maior e há uma expectativa muito boa de que, instalado o Conselho Comunitário, ou coisa que o valha, o Ginásio Municipal possa se desenvolver. Há uma expectativa que dentro de seis ou sete meses a Prefeitura possa investir naquela área porque, segundo o Dr. Olívio, no momento não está dentro de suas prioridades, ele tem coisas mais urgentes, mas que autorizava aquelas entidades e Presidentes de Associações a conseguirem recursos para que o Ginásio, ao menos, não ficasse abandonado e que, num momento oportuno, deveria ser a obra reiniciada pela Prefeitura Municipal. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, naquele momento questionei o Sr. Prefeito Municipal – como havia outras pessoas presentes e a imprensa a gente pode tranqüilamente dizer – no sentido de que uma maratona tem 42km. Não há possibilidade de se fazer maratona nos 5,1km aqui da Beira-Rio. É uma questão ideológica. Passei agora por ali e estão desmontando aquele palanque que a Riocell pagou os show” para levar gente lá, a mesma Riocell que o Dr. Caio Lustosa dizia que poluía, que os militares eram desodorantes verdes, porque depois que os militares tomaram conta não cheiravam mais. A mesma Riocell, agora, está patrocinando o Sr. Caio Lustosa, o Sr. Antonio Hohlfeldt para fazer aqueles shows. Então, terminadas os shows da Riocell, passa-se então a fazer ali maratonas, etc.

Mas eu saí tranqüilo de lá, porque o Sr. Prefeito Municipal disse que fazem as coisas sem consultá-lo, que aquilo será resolvido, que não se preocupem os esportistas de Porto Alegre, que as competições de rua continuarão porque ele, Dr. Olívio Dutra, assim o quer. Isso demonstra que a Prefeitura – eu não quero citar a frase inteira que li no jornal – ainda não é a “casa da sogra”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito no período de Comunicações é o Ver. Luiz Machado, que tem 10 minutos.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria colocar o seguinte:

O Sr. Artur Zanella: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, é que, a pedido da Bancada do PT, porque eu não quis citar a frase inteira, mas como eu acho uma injustiça a frase publicada no jornal de que “a Prefeitura é uma casa da sogra, onde quem manda é o Genro.”

O SR. LUIZ MACHADO: Isso aí tem que ser provado. Mas eu queria colocar os trabalhos comunitários que me trouxeram até aqui, e eu vou falar, agora, diretamente ao Ver. José Valdir. Ele disse, quando desceu da tribuna, que as práticas de fazer o comprometimento, ou qualquer coisa deste tipo ou atrelar os movimentos comunitários para o Governo, é tática do PDT e do PMDB.

Eu só queria dizer para o Vereador que ele deve estar enganado porque o PMDB ainda não foi Governo na Prefeitura. Acho que V. Exª está enganado, porque quem mexe como esse mecanismo é quem está no poder, na Prefeitura, quem mexe com a periferia é o Governo Municipal, não é o Governo do Estado. Eles nem me visitam lá, estão me deixando muito abandonado. Agora, é lamentável que V. Exª diga que o PMDB atrela os movimentos comunitários. Olha, que bom se fosse! Que bom de fosse! Teria chegado tanto ao poder como o PT chegou com os movimentos comunitários, atrelando sindicatos, associações e aí chegou na Prefeitura.

Aqui na nossa galeria nós temos um cidadão. Seu nome é Valdir, que participou na mesa dos trabalhos da eleição da Associação donde eu vim e donde recebi os votos com que aqui cheguei. E, lá, ele viu como é que se faz democracia. Onde participou livre, o voto livre, como disse o Sr. José Valdir, que também teve o voto livre na Associação, a qual ele representa.

Só quero dizer que lá participaram três chapas, um foi candidato agora pelo PT a Vereador, em 1988, Sr. Gilberto Aguiar; a outra chapa era do PDT, Reni Cardoso, para dizer que ele foi convidado pela Associação, certo, para representar, se não me falha a memória a UAMPA na época, para estar junto, porque nós sempre respeitamos tanto a UAMPA como a FRACAB - como entidade máxima dos movimentos comunitários...

Então a gente tem que colocar as coisas no seu devido lugar, porque senão, de repente, toca tudo num saco e isso aí não serve para os movimentos comunitários. Eu respeito os movimentos comunitários, em Porto Alegre, até acho que eles não são tão atrelados como citam por aí. Eu acho que os movimentos comunitários, com as dificuldades que acarretam a cada dia, com os problemas existentes no momento e que sempre existiram, acho que os movimentos comunitários vão muito bem, em Porto Alegre.

Vou fazer uma colocação, agora, em nível mais partidário, em relação à diferença entre Partidos PMDB, PDT, e o PT. Eu quero dizer isso porque, na terça-feira, dia 28, estive na Metroplan, num seminário da Metroplan, foram convidados, praticamente, todos os segmentos do Governo e do Município, seja qual for o partido que esteja no Poder. Como estava lá o Secretário Clovis Ilgenfritz do Planejamento, o Ver. Gert Schinke e vários outros Vereadores, como o Ver. Wilton de Araújo.

Agora, vou dizer uma coisa para os senhores, vi na Mesa um Deputado, que, se estivesse militando dentro do PDT ou do PT, ele já não estaria mais nestes partidos. Porque no PT quem manda é o Lula e no PDT quem manda é o Brizola. Isto é verdade, porque quem grita contra seu líder máximo tem mais é que se afastar. Isto é certo. E o Deputado que estava na Mesa dos trabalhos, um mês antes fez uma declaração de apoio à candidatura do candidato do PSDB, que é o Mário Covas, ele o apoiou a Presidente da República, estando dentro do PMDB. Se ele estivesse dentro do PDT e apoiasse outro candidato que não fosse Leonel Brizola, ele não só nem participaria de uma Mesa de trabalhos de uma Secretaria do Governo, como estaria fora do partido. É para ver, e dizem que o PMDB não tem democracia, isto tem bastante, haja vista que um Deputado, que apóia candidatura de fora do partido, estava na Mesa da Metroplan. Este é o PMDB. O PMDB, às vezes, tem estes pecados, e lamentavelmente está trazendo prejuízo para o Partido.

Fiz uma campanha em 1982, na época que o Sr. José Valdir não sei se participava dos movimentos comunitários, no tempo do PDS, quando para sair em vila quanto mais em vila popular, quando era entregue a chave, comprometida muitas vezes, não vou dizer que todas, naquela época era difícil fazer política de oposição. Naquela época quando a Vila Restinga começava na primeira casa e terminava na última com a plaquinha do Pujol em todas, ali fiz oposição sem medo, mas com respeito pelas autoridades. Pois agora, em cada canto da Restinga tem um líder, como tem em qualquer canto da nossa Cidade, só que em 1980 e 1981 eles estavam calados, porque o PDS esmagava pela força, eles não estavam lá na luta, mas já moravam na comunidade.

Quero dizer que é muito fácil. É muito fácil, chegar agora e dizer uma coisa diferente, agora, mal ou bem, estamos tentando fazer democracia mais aberta, mais participativa, e, naquela época, era difícil, Dr. Dib, meu Vereador, fazer oposição ao Governo do PDS, em 1980 e 1981.

O Sr. Heriberto Back: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para informar que já em 1979 e 1980, no tempo em que o Ver. José Valdir ainda tinha uma barba, eu já apartava briga dele com o Zanella.

O SR. LUIZ MACHADO: Muito bem, muito bem colocado por V. Exª. Quero dizer que ali, nos momentos mais difíceis, eu comecei os trabalhos, em 1977. Foi na hora mais difícil, Dr. Dib, o senhor não tem culpa disto, não quero atacar o PDS direto e dizer que era culpa do Partido, do PDS em si, mas eram pessoas que estavam dentro do Partido, prejudicando os movimentos comunitários.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente era difícil fazer oposição ao PDS pela quantidade imensa de obras que o PDS distribuía nesta Cidade.

O SR. LUIZ MACHADO: Agora, o PDS comprometeu muitas pessoas, muito mais que o PDT. Se o Sr. José Valdir diz que o PDT comprometeu, mas o PDS empregou todo mundo dentro de vila! Não se conseguia trabalhar em associação livre! Agora, vem dizer que é o PDT! Hoje é o PDT, quem sabe amanhã até pode ser o PMDB, porque aproveita o poder. Então, esta coisa de ficar jogando para lá e para cá, eu não vou ficar no meio deste baile, porque não sei dançar, e é um baile difícil.

Quero dizer que também conheço vila, como o Ver. Heriberto Back conhece trabalho comunitário. Sabe por que nunca me comprometi? Porque sempre tive vida própria, trabalho próprio. Então, meu trabalho é diferente daquele que ganha salário mínimo e, de repente o Governo oferece três pisos, o líder comunitário tem mais que assumir mesmo. Não vou ser contra um líder comunitário.

Então, é difícil jogar aqui. Quero absolver os trabalhos comunitários e dizer que nós temos, em Porto Alegre, um grande trabalho comunitário e temos que valorizar mais, porque são homens comuns, assalariados e que precisam ser valorizados e não destruídos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, pelo tempo que lhe cede o Ver. Artur Zanella.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nobre Ver. José Valdir, ao final da minha gestão, como Diretor do DEMHAB, teve um ato digno de um homem politicamente bem estruturado. E vou dizer mais, ato singular, pois foi o único Presidente de Associação de Moradores de Vilas Populares que se dignou encaminhar a mim, como cidadão, uma carta em que coloca de forma clara, transparente, como é o PT, a apreciação que ele, líder comunitário, fez do meu trabalho como Diretor do DEMHAB. Carta esta que eu tenho guardada entre as mais preciosas provas documentais da minha vida pública. Eu respeito tanto que está guardada em minha casa, V. Exª deve lembrar da correspondência. Por isso, eu vou recolocar o discurso do Ver. José Valdir, no tempo de Liderança do PT para dizer, em primeiro lugar, que ele, como Presidente da Associação da Nova Gleba, efetivamente, tinha diálogo comigo. Ele, o Xavier e os demais integrantes de sua diretoria. Eu não vou dizer, Vereador, como eu digo, às vezes, em tom de brincadeira, para irritá-lo, porque eu acho que isso vale, “é mentira, José Valdir”. Não vou dizer que é mentira que eu doei uma praça para a Igreja Católica, mas eu vou dizer que é um ato insano do Vereador em vir dizer isso da tribuna, porque ele sabe que eu não fiz isso. O que ocorreu, Vereador, V. Exª sabe, esta técnica é velha, é surrada e é desmoralizada no debate, porque ela não resiste ao argumento, o que ocorreu, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que quando eu assumi o DEMHAB, tramitava naquela Casa, já há algum tempo, um pedido, não da Igreja Católica, o que, aliás, não desmereceria em nada a mim agir a favor da Igreja Católica, porque católico eu sou, mas era o pedido de uma entidade cujo nome não me lembro, pedindo autorização do Departamento para construir, às custas daquela entidade, uma creche comunitária na Vila Nova Gleba, que não dispunha e não dispõe de uma creche. A minha autoridade de Diretor Geral do DEMHAB, como autarquia, me permitia autorizar ou dar a permissão de uso, como alertou o Ver. Zanella, para que esta creche fosse feita. Mas este pedido foi corroborado, Vereador, por pessoas da Vila de V. Exª, V. Exª sabe que havia lá, e efetivamente havia, um confronto entre a Associação de Moradores, que, esta sim, está implantada onde era a Praça da Nova Gleba. Ali onde está a Associação do Ver. José Valdir era a Praça da Nova Gleba. Tanto era, e é, que eu, como Diretor do DEMHAB, atendendo pedido do Ver. José Valdir, Presidente da Associação, reformei a Praça, Vereador. Coloquei tela, iluminação, deixei-a bonitinha para as crianças da Vila e para que V. Exª, como Presidente, dissesse: “Isto é obra minha!” E daí fizesse os seus votos, o que, aliás, a população fez muito bem em lhe trazer para cá, pois V. Exª é um homem atento. A pedido deste Vereador que está aqui me olhando e rindo, eu passei por cima de companheiros do PDT, que detinham há muito tempo, e do meu ponto de vista de justiça de forma no mínimo anti-ética, o domínio da Praça de Esportes da Vila Nova Gleba. E o Vereador não poderá vir aqui dizer que não é verdade, pois senão terei que esfregar os documentos depois em alguma coisa. Eu tirei do companheiro do PDT o domínio daquela praça e entreguei a quem? Ao Ver. José Valdir, Presidente da Associação da Nova Gleba, para que ele, como dirigente comunitário daquela Vila, passasse a ordenar quem é que joga, quem não joga, se é o time A, se é o time B, quem é que cuida da copa, quem é que cuida da portaria, foi para ele que eu entreguei.

Quando o Ver. José Valdir me procurou colocando a sua indisposição com a Igreja Católica, o que, aliás, me surpreendeu, pois sabemos hoje da profunda e quase inarredável ligação que há entre a Igreja e o PT, mas me parece que aquela é uma ala diferente, aquele padre não estava integrado na Pastoral nem em coisa parecida, o que eu fiz? V. Exª tinha que ter dito isto aqui, por uma questão de justiça! Não pode criar, não pode inventar! Eu disse a V. Exª: eu tenho um caminho e vou fazê-lo. Encaminhei ao Conselho Deliberativo do DEMHAB, embora não precisasse encaminhá-lo. Se V. Exª não sabe, eu vou lhe dizer: a Diretora Geral do Departamento, a dona Lires, pode fazer isso, independente do Conselho. O Conselho existe para orientar, para dar opinião, mas se a Diretora achar que a decisão do Conselho não é correta, ela delibera de modo contrário e dentro de Lei. Pois eu encaminhei ao Conselho, que, na época, tinha algumas figuras bem... V. Exª sabe, o CAZNORTE e companhia limitada, muito bem integrado com o Partido dos Trabalhadores, e lá mandaram contra, e contra ficou. E foi desfeito atendendo a quem? À Associação dos Moradores da Vila Nova Gleba. Presidente da Associação da Vila Recanto do Chimarrão. Eu pergunto ao Ver. José Valdir: o que aquela tal de coordenação da Zona Norte fez por aquela Vila? Nada! Absolutamente nada! Uma vila que existe ali, Ver. João Dib, ao lado da Vila Nossa Senhora Aparecida, é um amontoado de casas na beira de um riacho, de pessoas desesperadas que se colocaram por ali por não terem onde morar e que não tinham o apoio de ninguém. Pois eu, como Diretor do DEMHAB, fiz por aquela Vila algo que quero ver se o PT vai fazer por vilas como aquela. Coloquei água para aqueles moradores. Eu levei o Prefeito Collares e o Diretor do DMAE, Engenheiro Petersen, e colocamos uma rede de água na Vila Recanto do Chimarrão, que é completamente irregular, inclusive está no traçado da futura avenida do Porto Seco. E nós terraplenamos, ensaibramos a rua, e aí ocorreu que nós estávamos implantando o mutirão da Zona Norte, como eu tenho ainda quase 4 minutos, eu vou dizer o que eu fiz, além destas obras, Ver. José Valdir, atendendo ao pedido do Acácio, uma grande figura humana. Inesquecível figura humana, agora, é PT até a raiz dos cabelos. PT roxo, daqueles PT chatos. Ele vivia lá no DEMHAB, meu amigo, eu fiz uma coisa, a Administração do PDT fez, a qual o Acácio não acredita até hoje. Nós canalizamos o valão da rua C, um valão miserável com 2, 4, 5, 6kms de comprimento, na beira de centenas de casas, ao lado da Vila do Respeito, do meu amigo Jorge, com quem o Valdir quis me intrigar... Mas não é o Jorge, não, quem é pago por outra entidade não é o Jorge, o Jorge é trabalhador. Pois ali nós canalizamos aquele valão que tinha 2,5m de profundidade, onde morriam crianças, morriam animais. Um valão infecto, imundo, uma nojeira, uma obra caríssima, foi todo ele canalizado com tubulação de um metro e meio e acabamos com a fanfarronada do Acácio, aí ele não se elegeu Vereador. Com o valão, talvez, ele estivesse aqui hoje nos incomodando, mas o valão tirou a voz do Acácio.

Companheiro Valdir Gass que está entrando aqui, líder comunitário desta Cidade, quantas vezes o companheiro Valdir foi no DEMHAB e quantas vezes eu o atendi, inclusive mandando operários do meu Departamento arrumar a sede de UAMPA. Não é, meu companheiro Valdir? Por quê? Porque eu tenho um profundo respeito pela liderança comunitária. E nós ensaibramos ruas de várias vilas da Zona Norte, colocamos água na Vila União. Colocamos luz na Vila União. Fizemos creches e aí ocorreu que, quando nós instalamos, Ver. José Valdir, com a presença de V. Exª, e do Conselho Popular da Zona Norte, o Centro Administrativo da Zona Norte para ajudar a Zona Norte, nossa proposta era no futuro fazer daquilo ali um centro que, efetivamente, tivesse patrola, tivesse trator, operário para consertar água, e muito funcionou neste sentido. Colocamos, através do Ver. Vieira da Cunha, do DMLU, tratorzinho para fazer coleta de lixo nas vilas, coisa que nunca foi feita na História de Porto Alegre.

E aí ocorreu que nós colocamos, também, uma ambulância 24 horas por dia - 24 horas por dia naquela vila. Naquela Vila não, naquela Zona, naquela Zona Norte para atender, gratuitamente, qualquer emergência. Num determinado dia estava lá o Prefeito Alceu Collares, comigo numa reunião, com a comunidade do conselho da Zona Norte, quando surgiu o problema de que estava faltando motorista para ambulância e um cidadão – que na ocasião não sabia quem era –, tímido, meio quieto - conhecia ele do movimento, mas não sabia exatamente quem era -, disse que estava desempregado e era motorista. Então, o Collares pediu-me, com aquele jeitão do Collares, para contratar aquele motorista e usou o seguinte argumento: “Ele é da aldeia e conhece os caboclos, motorista daqui é melhor”. Se o CAZNORTE fica ali perto da Vila da Páscoa, Vila Santa Rosa e Santo Agostinho, aí tem um acidente, uma senhora ganhando filho lá no Beco da Moças ou no Beco do Sebo, se ele não é da área, não saberá onde fica o Beco do Sebo. Então aquele motorista foi contratado para dirigir a ambulância do CAZNORTE, é o Paulo César, Presidente do Recanto do Chimarrão, a quem o Vereador acusa de ser atrelado ao Departamento.

Vou dizer a V. Exª que não foi a prática do PDT, mas muito pior do que atrelar lideranças comunitárias é decapitá-las, jogá-las no desemprego, jogá-las na miséria, na pobreza maior do que já vivem. Vou levantar este problema até que o Partido dos Trabalhadores me prove que os agentes comunitários que estão sendo nomeados no DEMHAB, com salários quatro vezes maior do que os operários demitidos, entre eles a companheira que era suplente de Vereador, a Ana Godoy, que se não foram nomeados, tenho que ficar quieto; agora, se forem nomeados vou ter que aceitar desde logo o apoio do Ver. Back para condenar a prática de, através de agentes de luta comunitária, esmagar as verdadeiras lideranças das vilas.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. José Valdir, por transposição de tempo com o Ver. Antonio Losada.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu agora descobri que tenho um cabo eleitoral na Vila Nova Gleba e não sabia que era o Ver. Dilamar Machado, agradeço, Vereador.

Agora, tenho também uns documentos, usando a expressão do Vereador para “esfregar em alguma coisa”. Um dos documentos, e me admiro que o Dr. Dilamar, que foi Diretor do DEMHAB, não saiba onde está a Associação de Moradores, não era uma praça, era um centro comercial, e, quem doou parte, atendendo uma reivindicação e um abaixo-assinado de toda a Vila, parte daquele Centro Comercial, que foi um dos grandes equívocos de planejar aquele Centro Comercial na Nova Gleba, quem doou parte para a Associação, não foi a Administração do PDT, foi o Dr. Pujol, e eu também tenho o documento - está lá nos arquivos implacáveis, para trazer aqui. Então, quem doou não foi a administração do Dilamar.

Outra questão que coloco é sobre a praça. Quero colocar antes, Dilamar, uma questão para deixar bem claro: nós temos no movimento comunitário, duas linhas, sempre teve duas linhas, uma linha combativa, que defende a independência, a autonomia do movimento; nesta linha, tivemos, inclusive, os militares do PDT, junto, ombro a ombro, porque o PDT também tem divergências internas, e tanto que tem que, uma das expressões desta linha combativa do PDT aqui dentro desta Casa era o falecido Ver. Valneri Antunes. Agora, a prática da Administração do PDT, em muitos casos foi uma prática de atrelar o movimento, e o Dr. Dilamar, no episódio da praça, fez um absurdo. O Nei Lima era o Diretor da SMAM, mandou urbanizar a praça, outra praça da vila; estava lá, pintadinha, bonitinha, e nem bem tinha terminado, e o Dr. Dilamar assinava um comodato. Eu tenho os documentos, também, para esfregar - a expressão que V. Exª usou, não eu -, e ele assinava o comodato com a Igreja Católica, sem ouvir a Associação, tanto que fomos descobrir, porque alguém deu com a língua nos dentes dois dias depois, e nós fomos descobrir. A Associação não foi ouvida, e esquece de dizer que fizemos uma luta e um abaixo-assinado de casa em casa.

E vou dizer aqui, bem claramente: não tenho compromisso com a Igreja, e acho que a Igreja não tem que receber terras do Poder Público, porque na época essa área que iria ser doada em comodato - é verdade, mas um comodato que depois se transforma em eterno, e a gente sabe disso -, era para construir uma creche - esta é a alegação, mas na verdade era para construir a capela, para enfrentar a disputa com os outro credos religiosos da Vila, e já tinham, inclusive, e também tenho em documento, acertado entrar no Programa da Casa da Criança. Iriam ganhar a Igreja, que é a vigésima. A Cúria Metropolitana, em Porto Alegre, na época era a vigésima terceira maior proprietária de terras em Porto Alegre, agora deve ter melhorado a posição. E assinava, ganhava o terreno, ganhava a Casa da Criança e ainda estava pleiteando subsídios junto à LBA e junto a outros órgãos. E provavelmente, como fazem ainda, iam cobrar da população, vejam que nós compramos uma briga e muitas pessoas do PDT diziam, “não comprem esta briga que a Igreja é poderosa”. Nós compramos, discutimos com a comunidade e quase toda a Vila assinou a abaixo-assinado contra, porque nós queremos e dois dias antes da Administração do PDT nós reivindicávamos uma creche pública não uma creche particular.

Isso tem que ficar bem claro, Dr. Dilamar, bem claro, e a questão do campo que V. Exª mencionou aí que doou para mim, não foi para mim. Foi para a Associação, porque acontecia o seguinte, e aí o PDT não tem culpa porque esta prática vinha de antes, de antes. Esse campo não foi doado para mim, foi doado para a Associação, porque o que é que acontecia? O campo era cedido por uma suposta liga desportiva do Bairro Sarandi, e os times da Vila não conseguiam jogar no campo, e estavam pagando os terrenos, pagando toda aquela infra-estrutura do campo embutido no preço dos terrenos, e nós fizemos um movimento e quem administra hoje é a Associação de Moradores, isso foi feito um mutirão, é verdade, só que esqueceu-se de dizer uma pequena coisa. Como disse outro dia a inverdade de que criou o Conselho da Zona Norte.

O Conselho da Zona Norte está sendo criado há muitos anos, há muitos anos e por reivindicação do Conselho que reuniu as Associações, tirou uma pauta de reivindicação. É que foi feito um mutirão da Zona Norte, também esqueceu de dizer que esse mutirão ficou incompleto, tanto na Vila Nova Gleba como numa série de Vilas, inclusive a citada Vila do companheiro Acácio tanto que as lideranças chamam esse mutirão hoje de mentirão da Zona Norte.

O Sr. Dilamar Machado: Liderança do PT!

O SR. JOSÉ VALDIR: Liderança do PT não, Liderança do PT não, essa é outra prática que V. Exª usa de acusar as lideranças se é daquele ou desse Partido.

Então, eu queria colocar isso e agora quero responder ao Dr. Artur Zanella, embora não estando aqui, porque não está por que não quer, eu vou responder. O Dr. Artur Zanella disse que aonde se viu professor comprando habitação em Vila Popular, eu acho que ele não conhece contracheque. Não conhece o contracheque dos professores, quando um professor nível 5, por 20 horas, está ganhado em torno de 170 mil cruzados.

Em segundo lugar, tenho os documentos e vou trazê-los aqui, porque se isso for irregular, os terrenos da Nova Gleba são terrenos comerciais e quem fazia a transação dos terrenos era o próprio DEMHAB, que levava, inclusive, uma parte, a título de corretagem. E se há alguma irregularidade, o Dr. Zanella é o maior responsável, porque tenho o documento de cessão do terreno, que comprei de terceiros, assinado pelo Dr. Zanella, do DEMHAB. Então, o Dr. Zanella está usando uma faca que pode voltar-se contra ele. Não comprei chave coisíssima nenhuma, comprei o terreno de terceiros e a transação foi feita dentro do DEMHAB, como todo mundo compra em vila, porque é terreno comercial o da Gleba. Inclusive foi feito até um Pedido de Informações antes. E eu tenho o direito de morar em vila popular e tenho esse direito até por causa do meu salário de professor, que é um salário de trabalhador. Muitas vezes o salário de professor está abaixo do salário de motorista e a gente sabe que motorista ganha pouco.

Mas, o Dr. Zanella fala e eu continuo a dizer que não entende nada de movimento comunitário, porque a participação do Dr. Zanella no movimento comunitário foi sempre uma participação no sentido de dividir o movimento comunitário. Quando nós participávamos da FRACAB, desde 1975 e quando em 1978 -1979, quando a gente articulava o movimento dos loteamentos clandestinos e outros, o Dr. Zanella era um dos articuladores do movimento paralelo à FRACAB, chamado Movimento Comunitário Gaúcho.

O Sr. Antonio Losada: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a ditadura militar, na sua agonia, no seu desespero, investiu muito no movimento comunitário. Quando ela viu que não tinha mais condições de manter o autoritarismo, o regime de exceção e regressão, ela fez investimentos enormes. Contratou professores comunitários, criou centros comunitários, todo um investimento de cima para baixo e lamentavelmente, esse equipamento, essa infra-estrutura vai ser utilizada debaixo para cima através da Administração Popular. Lamentavelmente, ainda há uma mistura muito grande do movimento comunitário com o aparelhismo. A Administração Popular vai desenvolver o movimento comunitário, fazer com que ele cresça sustentado pelo próprio movimento.

O SR. JOSÉ VALDIR: Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de colocar, em relação ao PMDB, que acho estranho o que o Ver. Luiz Machado colocou, porque a SEAC articulou, junto com a CONAM, que é dirigida pelo MR-8, o apoio aos cinco anos do Presidente Sarney, atrelou as lideranças sindicais, levou-as para Brasília para levantar a faixa pelos cinco anos para o Presidente Sarney. Essa é a maior prova a nível nacional! Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito aos Srs. Líderes de Bancada com assento nesta Casa que introduzam no Plenário o Sr. Secretário da Fazenda que se encontra no Gabinete da Presidência.

Enquanto isso, tempo de Liderança com o PDT. A palavra com o Ver. Nelson Castan.

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de registrar uma série de fatos. Em primeiro lugar, informo à Mesa e aos Srs. Vereadores que este Vereador protocolou uma Moção de Repúdio à atitude do poder público no que diz respeito à proibição de corridas de rua em Porto Alegre.

(Lê a Justificativa da proposição.):

O SR. NELSON CASTAN: “A medida de fechar as ruas de Porto Alegre à prática de salutar esporte das corridas causa prejuízos inegáveis aos praticantes desta modalidade. É notório que as provas de rua, não só em nossa Cidade, mas em todo mundo, são realizadas nos fins de semana, quando o movimento de veículos nas ruas é reduzido e, portanto, não representa ameaça à segurança dos corredores. A corrida é um esporte popular, pois não exige custos para sua prática. Uma medida arbitrária como é a da proibição das provas de rua merece condenação. Não é justo que as parcelas menos favorecidas de nossa população, que não têm acesso ao lazer, fiquem privadas deste direito fundamental que é o de usar as ruas da Cidade para a prática de uma atividade dignificante e comprovadamente salutar. Assim como a paralisação das obras do Ginásio Municipal de Esportes, esta proibição que ora repudiamos é mais um prejuízo ao esporte amador de nossa Cidade.”

Também gostaria de registrar uma iniciativa deste Vereador que já tem apoio da maioria dos integrantes da CPI do transporte, no sentido de que esta Casa promova a fiscalização de horários do transporte coletivo de Porto Alegre. São inúmeras, freqüentes e abundantes as reclamações que comprovam a precariedade do transporte coletivo em nossa Cidade. Então, é importante que, dado às flagrantes dificuldades com que a SMT está cuidando do transporte, esta Casa também faça uma aferição, uma avaliação da qualidade do transporte do que diz respeito ao número de viagens oferecidas e daquilo que está previsto nas tabelas de horário; oficiais da SMT. Isso é uma providência que passaremos a implementar, seja conseguindo recursos de outros órgãos públicos, seja pleiteando junto à Mesa Diretora desta Casa, recursos para que a nossa população tenha a informação clara, devida, de como anda o transporte em nossa Cidade. A população sofre mas é importante que um órgão independente dê ao nosso povo esta informação que é fundamental e que se inscreve num dos objetivos da CPI instalada nesta Casa.

Por último, gostaríamos de registrar que encaminhamos ao Sr. Prefeito Municipal e já fica aqui, na presença do Dr. Verle e na presença do Dr. Buchabqui, esse Pedido de Informações, perguntando por que médicos-aposentados do HPS - e eu anexo ao Pedido de Informações os contracheques dos doutores Paulo de Tarso Oliveira, Darvile Gonzalez Souza e Natan Reutmann -, por que esses senhores não estão recebendo os 70% de gratificação que têm direito todos aqueles que trabalham sob regime de plantão. Direito este que está previsto no artigo 71, parágrafo único, da Lei nº 6309, de 28 de dezembro.

A desconformidade desses servidores públicos é grande, assim como de outros companheiros, outros funcionários do HPS que vieram até nós pedindo que fôssemos porta-voz desta inconformidade, deste protesto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum. V. Exª tem cinco minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, serei bastante breve porque já se encontram na Casa o Sr. Secretário da Fazenda do Município e demais técnicos do setor, a fim de discutir com os Vereadores, fazer, a Secretaria da Fazenda, uma exposição que por certo nos será muito oportuna sobre a situação do Orçamento Municipal.

Mas a minha intervenção nesta tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é apenas para solicitar do Poder Executivo, solicitar do Sr. Prefeito Olívio Dutra e do Sr. Secretário da Saúde e do Sr. Secretário do Meio Ambiente, providências urgentes sobre o problema do eterno roubo de lixo para alimentar porcos na Cidade. É um problema grave, é um problema sério, o Dr. Dib se faz de inocente me interrogando. Ele sabe disso melhor do que nós. Como estou em liderança, não posso dar aparte e o Ver. Dib me faz uma interjeição “gestical”.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero apenas pedir ao Sr. Prefeito Olívio Dutra providências para que a gente possa resolver esse problema que é muito sério. O Sindicato dos Veterinários do Rio Grande do Sul destacaram num jornal de sua responsabilidade uma página sobre o problema do roubo de lixo para alimentar porcos. Agora, sim, me socorre o atilado Vereador e experiente homem público, Dr. João Dib, que além do Prefeito, do Secretário da Saúde, e do Meio Ambiente, também o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Ver. João Dib, tem toda a razão V. Exª. Aliás, neste sentido enviei telex ao Prefeito para que a Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Departamento de Limpeza Urbana diligenciassem e apresentassem soluções para este problema que é gravíssimo; 18 ou 19h pela Protásio Alves, se encontram ao longo caminhões, já me deparei várias vezes com eles, com placas de Viamão, se não me falha a memória, além da Ivo Corseiul, recolhendo, roubando lixo para alimentar porcos.

Só digo uma coisa, na Ilha Grande dos Marinheiros tem porcos alimentados com lixo, na área da Lomba do Pinheiro, também na adjacência da Vila Farrapos – diz o Ver. Artur Zanella – tem porcos criados com lixo; na Vila Tronco, também, só a Prefeitura não sabe.

Tenho certeza de que não vamos cobrar do Prefeito Olívio Dutra, em dois meses de Administração, soluções, que segundo o Ver. Heriberto Back, até o Ver. Artur Zanella já sabia, mas de qualquer maneira nós vamos pedir para que o Prefeito Olívio Dutra se interesse pelo assunto, é grave, corre em risco a saúde pública. E tenho certeza, de que – até hoje não sei se o Executivo tem Assessor Parlamentar aqui, não conheço o assessor, mas de antemão peço que, se ele estiver presente, registre. Quero pedir desculpas e dizer que está muito bem servido o Poder Executivo com essa fidalguia de pessoa. Realmente é um grande amigo meu. (Aparte paralelo.) Meus parabéns para o Prefeito Olívio Dutra, acertou a escolha do seu Assessor Parlamentar. Meu parabéns e olha que, quando dou os parabéns, Líder do PT, é raro para o PT, meus parabéns para o PT, para o Olívio. Acertou na escolha do seu Assessor Parlamentar.

Então, estou certo de que já está anotado, para que o Prefeito determine providências no sentido de evitar que crianças, famílias inteiras venham a ter problema de saúde com alimentação, principalmente, agora, em função da carne suína, cujos animais são alimentados com lixo roubado da cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Flávio Koutzii encaminhou um Requerimento à Presidência da Casa onde está subscrevendo e requer, nos termos regimentais, que seja o Secretário Municipal da Fazenda convocado a comparecer a esta Casa, hoje, às 15 horas, para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento do Executivo Municipal. Ele já se encontra presente. É com prazer que recebemos e convidamos a fazer parte da Mesa o Sr. João Verle e seus assessores, Teresa Barreto Campelo, Marcelo Duarte da Silva e o Sr. Jorge Buchabqui.

Solicitaria que reduzíssemos o tempo para meia hora, na medida do possível, porque, às 17 horas, teremos uma Sessão Solene, e os Vereadores terão dez minutos cada um, se assim o desejarem, para esclarecimentos.

Com a palavra, o Sr. João Verle.

O SR. JOÃO VERLE: Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente do Legislativo; companheiro Jorge Buchabqui, Secretário Municipal da Administração; Srs. Líderes de Bancadas, Srs. Vereadores e demais companheiros presentes. Para nós é uma grande satisfação comparecer à Câmara de Vereadores, nós que fomos Vereadores já, por um minuto, conversando com o companheiro Líder da Bancada do PT, nós achamos por bem aqui comparecer para trazer ao conhecimento dos Srs. Vereadores e, por extensão, da comunidade de Porto Alegre alguns fatos da administração das finanças do Município. Este é o nosso primeiro encontro e eu espero que seja apenas um de uma série de outros que nós teremos durante o tempo em que permanecermos na Secretaria da Fazenda. É desnecessário dizer que estamos sempre prontos a comparecer, independe de convocação ou de qualquer convite, é dever nosso prestar estas informações, além do que, a Secretaria da Fazenda continua franqueada não apenas aos Srs. Vereadores, como já fizemos ao Sindicato dos municipários, à própria imprensa da Capital, está aberta à Municipalidade, aos contribuintes, porque nós devemos explicações do que fazemos com os recursos que o contribuinte coloca nos cofres do Município.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, como de resto à quase totalidade das Prefeituras do País, está vivendo uma grave crise financeira. Este problema não é apenas da Secretaria Municipal da Fazenda, nem sequer da Administração Popular, é um problema da cidade de Porto Alegre, da população de Porto Alegre. Esta população elegeu Olívio Dutra e Tarso Genro para chefiar o Executivo Municipal, elegeu 33 Vereadores que, também, embora constituindo um poder independente, ele deve atuar de forma harmônica e solidária. E, nesse sentido, todos administramos a nossa Capital e não apenas o Prefeito, o Vice e seus colaboradores mais diretos e os servidores públicos em geral. Isso é uma coisa mais que sabida, mas nós devemos reafirmar que, no caso das dificuldades financeiras, toda a atividade do setor público municipal é prejudicada. Nesse sentido, eu tenho absoluta certeza de que a imensa maioria dos Srs. Vereadores não apenas compreende esse problema como está sinceramente preocupada com ele e decididamente disposta a colocar com a Administração do Município, já que dela também – no nosso entendimento – faz parte.

Eu queria começar afirmando que nós não falseamos nenhum dado. Queremos fazer o maior esforço para não nos equivocarmos também, porque, como pessoas humanas, nós somos também passíveis de erro, mas gostaríamos de não compactuar como ele. Assim, todos os nossos dados são verdadeiros e podem – e devem – ser conferidos. Nós estamos dispostos a apresentar a quem quiser tomar conhecimento dos mesmos. O problema maior que hoje enfrenta a administração financeira do Município é com o pagamento da Folha de Pessoal. A origem desse problema está no passado, tem muito a ver com o novo Plano de Cargos e Salários, que foi aprovado no antepenúltimo dia do exercício passado. Aliás, nós, antes de assumirmos, já tínhamos cabal conhecimento do problema, tanto que à Legislatura anterior fizemos chegar cópia de estudos produzidos por nós, onde ajuntávamos parte substancial de um trabalho da Secretaria de Planejamento do Município, da Administração anterior, que mostrava a inviabilidade de pagamento desse Plano, se feitas as correções salariais que ele preconiza no seu art. 95. Esse estudo mostra evidente que a projeção até o fim do ano é sujeita a erros, pode ser contestada, aliás é uma necessidade termos sempre uma capacidade de crítica desses números, desses dados. Mas o dado, depois de realizado, é incontestável. Este estudo mostrava que só da Administração Direta nós teríamos um comprometimento da média do exercício da 114% da receita e que incluídas as autarquias nós chegaríamos a 125%. Portanto para nós não é nenhuma novidade que este problema se apresente.

Vamos agora apresentar alguns números, da forma mais simples possível, em um primeiro momento pensamos em trazer aqui para os senhores tabelas, completas, extensas, exaustivas, mas optamos por não fazer isso e tentar extrair aqueles dados que nos parecem essenciais. Reafirmamos que todos os outros estão à disposição dos interessados lá na Secretaria da Fazenda. Uma das possíveis fontes de confusão, na análise, na interpretação dos dados que estão sendo divulgados pela imprensa por representantes da Administração Municipal e que inclusive alguns encaminhados a esta Casa junto com o anteprojeto da lei e reajustes dos vencimentos, se preste a alguma confusão pela agregação que nós fizemos deles. Então eu gostaria de esclarecer, preliminarmente, que nestes dados, onde nós analisamos o comprometimento da receita com a folha de pagamento, fundamentalmente, porque disto se trata de discutir hoje a questão do reajuste dos servidores, nós não incluímos, eu gostaria aqui de fazer uma referência especial à preocupação, acuidade dos pronunciamentos do Ver. João Dib que com o seu largo conhecimento da administração pública, eis que já foi Prefeito e ocupou outros cargos importantes, faz um pronunciamento sério, preocupado com as questões, mas no meu entendimento incorre em alguns equívocos compreensíveis pelo fato de que não dispõe de todos os dados, não está lá. Gostaria de depois, inclusive particularmente, se ele tiver interesse fornecer-lhe estes dados porque estamos absolutamente convencidos da seriedade da sua crítica, da sua intenção de ajudar a Administração neste aspecto. Queremos esclarecer o seguinte: nestes dados não incluímos DMAE, PROCEMPA, e CARRIS. Por quê? Porque o DMAE é auto-suficiente, a PROCEMPA é auto-suficiente, e a CARRIS também o é, exceto em relação a um contrato já assinado há algum tempo que obriga a administração a transferir um valor por conta de pagamento de alguns funcionários contratados pela CARRIS e colocados à disposição da Administração Centralizada. Cerca de 100 mil cruzados mensais apenas como referência.

Agora, incluímos nestes dados a receita e a despesa, a despesa e a receita do DMLU, que tem uma receita expressiva com a taxa de lixo. Incluímos também a receita do DEMHAB, FESC e Epatur que são insignificantes se excluirmos daí as transferências que a Administração Centralizada faz para pagar o pessoal e inclusive algumas outras despesas.

Então esta é uma informação importante e perguntamos: será que alguém ignora que a Administração Centralizada é que mantém estas três entidades? O DMLU, a FESC e parcialmente a Epatur? Imagino que ninguém se engane. Aliás, no caso do DEMHAB, a Lei que o criou obriga a administração a pagar o salário e no orçamento consta este valor. A propósito do Orçamento queria fazer uma pequena digressão, infelizmente o orçamento é uma peça de ficção, é uma lei e temos que obedecê-la, nós promovemos as modificações necessárias mas é difícil trabalhar simplesmente em cima de números que constam no Orçamento. Só para os senhores terem uma idéia, no caso da Câmara Municipal o duodécimo do mês de janeiro representou 96%, ou melhor, a transferência que fizemos para a Câmara em janeiro para pagamento de pessoal, já representava 96% do duodécimo, imaginem as correções que vão ser feitas no pessoal e considerem-se todos os outros gastos – felizmente não são muitos – que o Legislativo terá. Então é certo que este orçamento é muito defasado, fundamentalmente numa economia com um processo inflacionário que estamos vivendo.

Faço a seguinte colocação: vamos, em todo caso, para raciocinar, esquecer a administração descentralizada. Vamos fazer a política do avestruz: vamos enterrar a cabeça na areia e vamos fazer de conta que não existe DEMHAB, DMLU, DMAE, FESC e Epatur, vamos esquecer, receita e despesa, - elas não existem; é o nosso raciocínio. Então, o que acontece com os números? No mês de janeiro, na receita, e repito, da administração centralizada, a despesa com pessoal da administração centralizada em milhões de cruzados novos, em janeiro, 6,8. Despesa com pessoal: 6 bilhões. Quanto por cento o pessoal consumiu da receita no mês de janeiro? 89. No mês de fevereiro, receita 7 e meio. Pessoal, 5,2. Quanto consome? 69%. Por que razão em fevereiro o pessoal é tão menor que em janeiro? Parece que o Ver. Dib teve uma dúvida. Vou esclarecer rapidamente: no mês de janeiro nós pagamos antecipação de férias, e por que pagamos em janeiro? Porque não foi pago em dezembro pelo Prefeito Collares. Nós tivemos que pagar. E pagamos, sim. Pagamos também a antecipação do mês de fevereiro em janeiro, porque antecipadamente tem que receber. Então, em fevereiro nós descontamos. Evidentemente, diminuiu por um lado e aumentou por outro, porque os que entravam em janeiro, a tiveram descontada. Isso então, companheiros, é a questão esclarecida. Quero também dizer o seguinte: a folha – os dados que apresentamos era a folha líquida, 5,1 milhões de cruzados foi o líquido da folha, da administração centralizada; só da folha que foi paga no penúltimo dia do mês; a Câmara, é evidente, pagamos duas vezes, mas nós temos que somar o que foi pago no início de janeiro, de atrasados que o Collares não pagou. Consignação nós somamos, porque são valores que não são pagos pelos funcionários, mas que deles são descontados, e nós temos que conferir às entidades respectivas. Então, por isso, nós somamos. Então, a questão da consignação está aí. Não podemos fazer uma outra forma de apresentação. Damos a folha bruta, deduzimos Imposto de Renda Retido na Fonte, e os descontos que foram feitos em pagamentos anteriores, e aí nós temos o saldo. Eu trouxe a folha de janeiro, e a quero mostrar para o Ver. Dib, se ele quiser ver. Então, essa é uma explicação. Nós não estamos incluindo aqui a contrapartida do Município para o Montepio da Família Militar, não estamos pagando mas é uma dívida.

O que falei? Militar, perdão. Isto aí deve ser um problema traumático.

O Montepio, nós estamos num esquema aí que se alguém depois tiver curiosidade a gente pode explicar perfeitamente. Então, vejam essa situação de janeiro e fevereiro. Vamos ver agora, rapidamente, o mês de março, eu sei que o meu tempo é curto eu temo me estender muito, mas eu gostaria de esclarecer isso. No mês de março os dados ainda não estão fechados, hoje é dia 30 nós temos ainda mais o dia de amanhã, nós temos enfim ainda algumas despesas que devem entrar, mas uma estimativa muito próxima da realidade nos dará uma receita de 7,9 milhões de cruzados novos. Em pessoal, nós estamos gastando 5,5 porque aqui não está o reajuste, os senhores sabem houve aí um impasse nas negociações com os municipários. Isso dá 70%, claro que os percentuais eu arredondo, 70%. Agora vamos fazer um pequeno exercício aqui em relação a essa situação da receita e despesa com o pessoal no mês de março. Se nós dermos um reajuste de 25% nós chegaremos a uma despesa com o pessoal de 69% comparando com a receita nós temos comprometido 87% da receita, só com o pessoal da administração centralizada. Agora ninguém ignora também que nós temos que pagar no mês de dezembro o 13º salário, se nós incluirmos um doze avos do décimo terceiro mês a mês para fazer um fundo para poder pagar o 13º no fim do ano, que é um direito legítimo dos trabalhadores municipais, nós temos que somar mais 580 mil cruzados, nós chegaríamos a uma despesa com o pessoal de 7 milhões 480 ou 95% da receita. Noventa e cinco por cento com 25% de reajuste. Agora vamos raciocinar com 40.36 que é o que o Governo está colocando aí para negociação embora com a defasagem no tempo de parte desse percentual, aí nós teríamos então 7,7% milhões e nós teríamos um comprometimento de 98% da receita com a folha. Se incluirmos um doze avos do 13º nós chegaríamos a 8,340 milhões, ou seja, 106% da receita só com despesa de pessoal da centralizada. Esse dado é um número irrefutável com a pequena margem que eu já referi antes, de erro. Então nós não estamos incluindo aqui os técnico-científicos, eis que, ontem, nós recebemos de presente mais 500 mil cruzados, sem o reajuste dos 25% que nós teríamos que somar aí. E não sabemos se vamos ter mais alguma coisa em relação ao magistério. Em todo o caso, os técnico-científicos representam, mais ou menos, uns 8% a mais na folha, são 1.720 servidores, se não me falha a memória. A pergunta que se impõe, e antes que alguém a faça eu mesmo vou formulá-la, qual é a solução? Como vamos resolvê-lo? A Administração Municipal, Executivo e Legislativo, vai encontrar uma solução para esse problema e esperamos que essa solução não signifique arrocho para o funcionalismo. Há uma solução falsa e, aparentemente, fácil que é o endividamento. Ela é falsa porque é do couro que sai a correia. Vamos ter que pagar esse endividamento com juros altíssimos e não temos como encaminhar isso por um longo período de tempo. Esse endividamento resolve, ameniza a curto prazo, mas temos que dar uma garantia para tomar qualquer empréstimo, mesmo que haja uma autorização prévia do Legislativo – e há a Lei do Orçamento – ao tomarmos esses recursos precisamos dar uma garantia. E qual é a garantia? É uma receita futura: o nosso retorno do ICM, o nosso Fundo de Participação e isso também é controlado rigorosamente pelo Banco Central. Mesmo que queiramos ser irresponsáveis e tomar muito dinheiro, o Banco Central não vai permitir que nenhum organismo financeiro nos dê porque há um limite de endividamento.

Quero adiantar aqui, e acho que ninguém ignora isto, que os representantes dos bancos, não necessariamente os banqueiros mas os executivos, nos procuram quase que diariamente. Temos lá na Secretaria uns trinta cartões de visitas e outros tantos de bancos que querem emprestar dinheiro para a Prefeitura. Será que a Prefeitura está com tanto crédito na praça? Não, os bancos têm liquidez e é um dinheiro mais do que garantido porque o Banrisul segura o ICM cada mês e eles, com isso, não têm o receio de emprestar além da nossa capacidade de pagar porque o Banco Central não deixa. Isso os Vereadores também não ignoram.

Então, essa é uma solução falsa e não vamos nos endividar irresponsavelmente. Que soluções reais existem? Temos que atacar em duas frentes: só podemos resolver esse problema diminuindo a despesa e aumentando a receita. Hoje nós estamos gastando o mínimo, agora, existe também um limite de comprometimento da qualidade do serviço público e eu temo que logo, logo esse limite seja atingido. Então, nós temos que gastar o mínimo para oferecer à coletividade, aos contribuintes, um serviço público que seja compatível. Longe de atingir as necessidades, nós esperamos, quem sabe num dia não muito remoto, o Executivo Municipal tenha recursos suficientes para atender a maior parte das necessidades coletivas que são de responsabilidade do Poder Público Municipal. Então, nós estamos reduzindo essa despesa.

Agora, a grande despesa, os senhores já sabem qual é. A grande despesa é a despesa com pessoal. Nós não queremos e não faremos a jogada de tentar colocar a população, os contribuintes, contra os servidores municipais. Isso vem contra os nossos princípios. Nós entendemos que o servidor municipal é também administrador da coisa pública e sem ele não funciona, por mais bem intencionada que esteja a administração. Se o servidor público boicotar, fizer corpo mole ou qualquer outra prática não muito recomendável que for adotada, em alguns casos talvez até justificadamente, o serviço público se deteriora e nós não administramos bem uma cidade. Então, o servidor é um patrimônio da cidade e tem que ser remunerado condignamente.

De que outra forma nós podemos fazer aumentar a receita? A primeira e mais fácil resposta é a de que a reforma tributária resolve tudo. A nova Constituição deu recursos imensos para os municípios. Nós todos seríamos muito felizes ou, pelo menos, muitos de nós estaríamos bastante contentes se isso fosse verdade. Existem muitos estudos contraditórios em relação à repercussão que terá para os municípios o novo sistema tributário que vai sendo implantado progressivamente. Já estão vendo o que acontece com o ICMS, que é um imposto do Estado mas que de 25% vem para o Município. Acontece que já há dois meses foi adiada a implantação desse novo imposto que alarga a base, que aumenta a receita do Estado em conseqüência dos Municípios, em benefício ou para não prejudicar o Plano Verão. E por aí nós podemos citar uma série de outros exemplos, mas é importante também registrar que junto com esses recursos minguados que o novo sistema tributário transfere aos municípios, vêm, também encargos. Isso não vem de graça, o Município vai ter mais responsabilidade com educação, com saúde e uma série de outros serviços e é bom que o Município receba mais recursos e preste mais serviços, mas é importante que não haja uma contradição insolúvel entre as necessidades e as disponibilidades financeiras. Isso é importante.

O que é que essa Administração fez e pretende fazer para aumentar sua receita? Eu quero dizer que nós não fizemos e não faremos nenhuma anistia, nós não vamos perdoar o contribuinte relapso porque isso é um convite para os bons contribuintes recolherem seus impostos, porque daí se deixa de pagar impostos para esperar a próxima anistia. Nós não faremos isso, é uma irresponsabilidade. Estaremos, sim, casos excepcionais dentro da lei, com parcelamento ou qualquer outra forma que a Legislação contemplar mas não daremos qualquer anistia. O que fizemos em relação ao IPTU? Nós reduzimos o número de parcelas de 12 para 8 no predial e reduzimos o número de parcelas de 12 para 4 no territorial. O imposto predial que já representou 20% no total da receita do Município de 1970 até 1983. Depois cai e em 1987 representou 8%, em 1988 menos do que isso, em 1989, se mantido o índice inflacionário semelhante, ele cai ainda mais. Por quê? Porque o reajuste que é feito é sempre inferior à inflação e é talvez o único no Brasil que só tem um reajuste por ano. Então, reduzimos o número de parcelas, sim, no IPTU e a média que fizemos no pagamento na faixa maior, sem contar a isenção que fica em cerca de 22% dos contribuintes, os 28% seguintes que pagaram em média no ano passado a astronômica cifra, entre aspas, de 1 OTN por ano. Este cálculo nós nos demos o trabalho de fazer. Teve gente que entrou na Justiça, achando que era muito e como é que iriam pagar 1 OTN por ano em apenas 8 vezes eu tenho que pagar em 12 vezes. Então nós reduzimos o número de parcelas, isso significa o quê? Significou, sim, um pequeno aumento da receita e é disso que se trata. Responsavelmente, para garantir os serviços, o pagamento do funcionalismo, nós temos que aumentar a nossa receita. Evidentemente que sem sobrecarregar e sem escorchar o contribuinte, que isso também não é uma política correta.

O que nós fizemos? Nós negociamos com esta Câmara e tivemos com isso um pequeno atraso na aprovação da Lei, mas nós tivemos a compreensão dos Senhores Vereadores em relação ao ITBI e conseguimos que num Projeto com uma alíquota de 2% tivesse aprovada a Emenda, uma Mensagem Retificativa do Executivo, passando para 3% esse imposto. Isso significou, também, um aumento expressivo de receita.

Agora nós estamos preocupados e já estamos desencadeando, o que nós denominamos de operação-receita. Operação-receita. Nós estamos elaborando um Projeto e o desencadeamos, já, internamente, na Secretaria da Fazenda, mas queremos envolver o resto da Administração e estou seguro de que o faremos. Nós queremos sensibilizar também a população através das suas organizações representativas, seja dos trabalhadores, associação dos moradores, dos empresários também e esta Câmara será chamada também a dar a sua contribuição e estou certo de que vai aprovar alguns desses Projetos que resultarem da nossa discussão madura, pensada com a população, com os futuros contribuintes.

Em relação, agora, a uns impostos e medidas de curto prazo. O IPTU, por exemplo, nós estamos fazendo uma revisão cadastral. Chegamos à conclusão de que a produtividade é baixa e o trabalho é muito grande para um resultado relativamente pequeno. Agora nós faremos, sim, um cadastramento de alteração do cadastro. Isso pode significar alguma receita.

A médio prazo nós vamos reestudar o mapa de valores e esta Câmara será chamada a se pronunciar sobre isso porque é competência dela, evidentemente, aprovar qualquer modificação neste mapa de valores.

Nós vamos, por exemplo, reestudar a isenção técnica. E, em relação ao ISSQN, nós estamos intensificando a fiscalização. Nós temos sessenta agentes fiscais trabalhando no ISSQN, cinqüenta deles estão na rua porque a sonegação é grande e a prática continuada da anistia criou aí uma certa expectativa e temos que revertê-la. Em relação ao ICMS, o percentual de retorno do Município que é pouco mais de 12%, em São Paulo é 34%. Isso temos também que trabalhar, pois temos informações estatísticas de que há uma diminuição do percentual. Pouco o Governo tem feito, porque o retorno é demorado, se tivermos uma modificação importante neste ano só vamos sentir o resultado em 1990 ou 1991. Mas, vamos fazer isto, porque vamos sobreviver a 1990, em 1991 isto terá seu peso.

Vamos promover a cobrança dos autos de infração, fazer e automatizar a inscrição, criar um esquema de cobrança administrativa através da Secretaria da Fazenda, vamos agilizar a cobrança judicial que é feita pela Procuradoria do Município. Vamos estudar a cobrança de taxa de iluminação, taxa de esgotos, pois sabemos que parte do esgoto cloacal usa os dutos de esgoto pluvial, não paga a taxa. Vamos trabalhar na regulamentação da contribuição de melhoria, e por aí afora.

Vou concluir, o meu tempo se esgota. A situação quando assumimos era bastante caótica. Conseguimos, neste período, tomar pé da situação, conseguimos os dados, identificamos o desequilíbrio entre a receita e a despesa, identificamos que sem uma modificação substancial da situação não teremos uma solução, que o nó do problema está na despesa com pessoal. Já dissemos que não é nossa intenção arrochar, nem achamos que o servidor tem que pagar o pato, por estas dificuldades que não foram eles que criaram. Mas, não faremos da Administração Municipal um muro de lamentações. Temos é que buscar as soluções, devemos ter e teremos uma postura ofensiva, vamos aumentar a receita, aumentar o rigor da fiscalização, vamos fazer a cobrança, especialmente, da dívida ativa e, fundamentalmente, nós nos decidimos por não promover o endividamento irresponsável, porque ele, ao invés, de ser uma solução, é o agravamento do problema. Então, encerro por aqui, dado o tempo ter encerrado, e me submeto à praxe da Casa em circunstâncias como esta.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nelson Castan. V. Exª tem cinco minutos.

O SR. NELSON CASTAN: Em primeiro lugar, com relação à natureza de lei que determina a “automaticidade” dos reajustes bimestrais, conforme os índices oficiais da inflação. Aí temos duas dúvidas: uma é com relação à “automaticidade”, que segundo entendimento de muitos, não haveria necessidade de um Projeto de Lei e sim, simplesmente, a necessidade de uma decisão administrativa do Executivo em aplicar automaticamente o percentual. Segundo aspecto, é o próprio percentual. A Administração propõe 40,36%, que é resultado de uma combinação de índices: o IPC de fevereiro calculado sobre o INPC de janeiro. Nós entendemos que esta mistura de índices com estruturas e periodicidades diferentes, estruturas de levantamentos, periodicidade de levantamentos distintos são incompatíveis. Então, gostaria que o Secretário esclarecesse a esse respeito. Também já foi falado alguma incoerência que contém nesta tabela de receita e despesa encaminhada a esta Casa, junto ao Projeto de Lei do Executivo, quando ele mandou os 20% e, posteriormente, retirou o Projeto de Lei. Aí temos mistura de dados da centralizada com a descentralizada. Nós entendemos que o preceito constitucional que limita em 65% o gasto de pessoal restringe-se apenas à Administração Centralizada e não inclui transferências, independente da natureza destas transferências, se é para pagar pessoal ou para outras finalidades. Então, aí, também, há uma imprecisão nas informações dadas a esta Casa pelo Executivo.

Um outro aspecto, Secretário, as despesas de janeiro e fevereiro elas são atípicas na medida em que contêm férias vendidas, contêm substituição de FGs e CCs. Também é um dado que pode ser questionado na medida em que ele é usado para projeções anuais. Os gastos com pessoal nestes dois meses são “atipicamente” elevados.

Com relação às receitas, o ISSQN de março nos parece subestimado na medida em que sempre este imposto, em março, apresenta valores significativamente superiores a janeiro e fevereiro. Pode-se dizer, também, e aí teríamos que fazer uma análise mais detida, que a receita do ISS de março estaria subestimada em aproximadamente um milhão de cruzados novos.

Por outro lado, a receita advinda do Imposto de Renda Retido na Fonte sequer consta no Relatório. Então, se pode prever que um receita da Prefeitura por volta de 200 mil cruzados novos ao mês não está contemplada nos cálculos enviados por V. Exª.

A receita do ISPV que pode se estimar numa média mês de 400 mil cruzados, eu sei que é o imposto concentrado de quatro ou cinco meses a partir de março, mas, fazendo a média destes meses para todo o ano, poderia se estimar uma receita mensal de 400 mil cruzados. No Relatório enviado pelo Executivo, o mês de março está por volta de 30 mil, 30 e poucos mil cruzados e, no mês de abril 40 mil cruzados. Então, aí nos parece haver uma defasagem bastante grande. São essas as indagações e, principalmente, eu gostaria de entender qual é a racionalidade do Executivo, com relação à interpretação da Lei que determina os reajustes bimestrais, automaticamente, e que também determina a aplicação de índices oficiais de inflação. Nós conhecemos dois índices, os dois utilizados pela Administração, só que somados. Números de natureza diferente foram acumulados, uma simbiose que não nos parece coerente. Pelo meu conhecimento, temos dois índices: o INPC, que resulta nos dois meses em 57% e uns quebrados, e o IPC, que resulta em 76%, que é a reivindicação da categoria. De qualquer maneira, nem o INPC nem o IPC estão sendo utilizados, e se chegou a um resultado híbrido de 40%.

O SR. JOÃO VERLE: Gostaria de responder ao Ver. Nelson Castan as duas primeiras questões sobre a natureza da Lei dos reajustes, sobre o percentual, e peço licença para citar uma frase latina: ne suto supra crépida, traduzindo: não vá o sapateiro além do chinelo. Eu sou um economista. Sobre a questão legal eu prefiro não me meter. Segunda-feira, penso, o companheiro Buchabqui, que além de advogado é o Secretário da Administração, estará nesta Casa e, tenho certeza, responderá isso com muita probidade.

Com relação às questões que me dizem mais de perto, as das tabelas, nós talvez não tenhamos sido felizes, mas tentamos explicar na nossa exposição a questão da soma das autarquias, o que entrou e o que não entrou. Sobre a questão da projeção anual, se entra ou não autarquias para esse limite de 65%, também entramos, tanto que nós não nos atrevemos a fazer uma projeção anual. Os dados que encaminhamos a esta Casa, e com os que estamos trabalhando contemplam o mês de março e abril. Nós fizemos isto em março e abril. Então, as projeções de receita e despesa nós estamos trabalhando junto com a Secretaria Municipal do Planejamento, que nós temos entendido que é competência desta Secretaria e na nossa administração nós pretendemos valorizar o planejamento, porque achamos que ninguém pode administrar bem sem planejamento e esta Secretaria me parece que esteve um pouco à margem destas discussões no Governo anterior, pelo menos. Então, nós vamos trabalhar com os dados que nós temos aqui.

Quero dizer ao Sr. Vereador que em relação ao ISSQN de março, efetivamente nós nos enganamos porque era uma projeção. A previsão que nós fizemos, ele disse bem, era um milhão, oitocentos e quatorze e duzentos e oitenta. Hoje nós já temos um número, porque este imposto entra até o dia 15, depois entra mais um pouco, é possível que ao final do mês alguns poucos ainda paguem. Então, vejam bem, um milhão, oitocentos e quatorze, na realidade ele deu um milhão oitocentos e cinqüenta e dois. Então, dá para medir, aí o quanto nós nos enganamos. Realmente, é desprezível o engano e este milhão eu gostaria demais que ele existisse e que nós estivéssemos errados. Olha, eu confesso aqui que eu seria muito feliz se toda a nossa projeção de receita estivesse tremendamente subestimada. Aí nós teríamos com muito mais receita, porque nós não estamos aqui fazer terrorismo, nem alarmismo, nem nada, porque nós estamos colocando os dados com toda a lisura, com as nossas limitadas condições mas com seriedade e por isso os números são projetados num curto espaço de tempo porque a previsão de maior tempo é mais problemática.

Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte, por que não aparece aqui? Ele não aparece aqui porque esta é uma receita contábil. Na época do Delfin ele fazia uma mágica que era a seguinte: do dia em que se descontava o imposto, se remetia para Brasília, dois dias depois ele devolvia. O Hélio Beltrão, quando ministro da desburocratização ele dizia que isto era uma bobagem, é mesmo uma bobagem. Então, isto aí não entra, é uma receita escritural. Não aparece como receita, o imposto retido na fonte? Porque nós deduzimos na despesa. Eu disso isto na minha exposição. Então, não estamos escondendo aqui, não tem nada. Não estamos passando gato por lebre.

Em relação ao ISPV, erramos, também, nós prevíamos 37,264 e entrou... Não erramos nada. Isso aqui deu certo. Vejam bem, este ISPV aqui que nós estamos recebendo é um resíduo de dezembro, é um atraso tremendo, nós estamos brigando com o Secretário da Fazenda do Estado, porque o ISPV e o ITBI, que até o fim de fevereiro era do Estado, está muito atrasado. Então eles avisam que vão remeter tanto e nós temos que ficar esperando. Nós não recebemos janeiro ainda, ou melhor, recebemos em decêndio, de dez em dez dias. Vejam são dados que nos ofereceram na Secretaria da Fazenda do Estado, são dados pequenos.

O SR. PRESIDENTE: Vai ser difícil para nós controlarmos o tempo porque não dará tempo de responder a todas as perguntas, uma vez que há 9 Vereadores ainda escritos. Se autoriza tentar responder as perguntas ao Ver. Castan, mas podemos deixar já acertado de antemão que se responderá o máximo possível a todos os Vereadores que estão inscritos e após temos uma Sessão Solene que poderá iniciar as 17h15min, ou voltaremos após a Sessão Solene ou, de imediato, vamos marcar para a próxima segunda-feira, no Grande Expediente, para aproveitar a presença do Secretário da Administração e da Fazenda, porque, de repente, uma pergunta como surgiu – se os senhores me permitem dialogar – uma pergunta do Ver. Castan, que V. Exª não pôde responder e quem responde é o Secretário da Administração, seria interessante que retornassem os dois, o outro oficialmente e aí continuaríamos a Sessão.

Mas, V. Sª terá toda a liberdade de responder ao Ver. Castan, agora só não vai haver condições de réplica.

O SR. NELSON CASTAN: É que na primeira pergunta tem o aspecto legal da “automaticidade”, mas tem um segundo aspecto que é o percentual. Por que 40.36? Acho que foi só isso que passou despercebido pelo Secretário.

O SR. JOÃO VERLE: O índice 40.36% é o índice oficial da inflação, como diz o art. 95 do Plano de Carreira. Só isso. Se estamos ou não de acordo com ele, o próprio Vereador já disse que é o casamento com o INPC e o IPC. É uma medida complementar nº 37 ou 38 não sei bem – que o índice oficial da inflação como diz a Lei. Agora, podemos discutir, eu acho que aí tem arrocho, mas este é outro papo.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Secretários, Srs. Assessores, eu poderia ter duas posições, a de satisfação porque vejo que parte das informações que trouxe a esta Casa estão pelo menos contestando o posicionamento da Administração Popular, quando diz aqui que em janeiro gastou 109% da folha, com a população, e o Secretário agora diz que gastou 89%. Mas eu continuo dizendo que gastou 65. E também lamentar profundamente que o tempo é muito curto para um debate tão amplo, que deva ser realizado. Mas para que eu continuasse a debater, eu gostaria que o Secretário me dissesse: Quanto é o orçamento do DMAE, DMLU, Prefeitura e DEMHAB; e quanto tem para pagamento de pessoal em cada um desses orçamentos, que é uma obra de ficção, como diz o Secretário.

O SR. JOÃO VERLE: Vou responder a primeira pergunta, porque a segunda é muito fácil. É 89, só com a centralizada. Eu gostaria de que a gente não misturasse as coisas. Sei que o Dr. Dib entende muito, e não sei se a matéria jornalística pode ter deixado margem à dúvida. Aliás, comecei dizendo que a tabelinha que mandamos, que informava bem, a intenção não foi fazer uma tabela exaustiva, completa. Somamos os dados, apresentamos para a argumentação. Ela foi enviada a esta Casa, e os senhores podem fazer as análises que acharem melhor, e a gente esclarece. Então, esse número que eu dei aqui, eu disse, a intenção não é de fazer a política de avestruz, não vamos fazer isso. Foi enviado para esclarecer. Agora, se juridicamente pode ou não, se é orçamento ou não, é uma outra questão. Nós estamos dizendo quanto é que nós pagamos para pessoal. Pessoal da onde? Da centralizada, pessoal do DEMHAB, DMLU, da Epatur e da FESC. Isso deu 109. Com relação a esses números todos, eu não sei de memória e não tenho os dados aqui.

O SR. JOÃO DIB: Eu vou ajudar o Secretário. A Prefeitura toda, na sua administração centralizada e as autarquias têm números redondos, 200 milhões de cruzados novos, nos seus orçamentos fictícios, sem dúvida nenhuma, porque na realidade será em torno de 500 milhões. Vejam se o DMAE que tem 46 milhões, já aumentou a tarifa em 54%, vai ter mais de 70 milhões para as suas despesas e para pagar pessoal. Tem também o DMAE para pagamento de pessoal, 24 milhões de cruzados, o DMLU 6 milhões e 100 tem que ser computados e o DEMHAB tem 3 milhões. São os nossos 89%, que não são como diz aqui, 109%, o Secretário já disse que são 89%, mas se eu tirar os valores orçamentários que crescerão todos eles sem dúvida nenhuma e a história está contando isso, nós vamos ver que então nós vamos chegar nesse astronômico número de 89%. E eu quero dizer ao Secretário que consignação não é despesa da Prefeitura, consignação é aquilo que o servidor paga, por exemplo, como pensão alimentícia, é do seu salário que é entregue à Prefeitura, e o Imposto de Renda também vai na folha de pagamento é receita da Prefeitura como levantou o Ver. Castan, isso fica diretamente na Prefeitura mas está incluído na folha.

Não concordo, é que é muito pouco tempo e eu tenho que ser sucinto. Eu não concordo em que se resolva o futuro à custa do presente, o Secretário está armazenando dinheiro para pagar o 13º salário quando o servidor está mal agora, e a arrecadação da Prefeitura deve subir muito. E, aliás, em matéria de arrecadação me preocupa seriamente, porque num orçamento de 126 milhões de cruzados feito em setembro do ano passado apenas no quarto ou no quinto mês nós vamos atingir o duodécimo disso aí, os 10 milhões de cruzados. Nós esquecemos a inflação, nós esquecemos das novas arrecadações que nos chegam através do ITBI, do IVVC e outras coisas mais que estão chegando aí.

Então, outra coisa que eu quero dizer: não pode fazer endividamento mesmo, pode fazer antecipação de receita, endividamento para pagar pessoal isso não existe. O ICM realmente, a Prefeitura de Porto Alegre recebe pouco, pois Porto Alegre arrecada 27% do ICM do Estado, e recebe na devolução pouco mais de 12%. Mas de qualquer forma estes dados aqui distribuídos a população que por enquanto é o funcionalismo público municipal porque aparentemente aqui está escrito com todas as letras não tem ressalvas de DMAE e nem de nada. Diz assim: despesa com o pessoal - Pessoal da Administração Centralizada, mais pessoal da Administração Descentralizada, mais obrigações trabalhistas e mais consignações é o que diz aqui e que somaram os 109% da arrecadação. O Secretário falou, e eu só vou registrar do ICMS e todos os Secretários de Fazenda do Estado negociaram com o Governo Federal. O que é que a Prefeitura negociou com o Estado já que o Estado abriu mão de uma coisa que também é da Prefeitura. O que a Prefeitura fez.

E quanto às projeções do ISSQN o Castan já perguntou e eu não vou trazer de novo ao Secretário. Mas acho que eu não consigo, em tão pouco tempo, colocar e dialogar, porque acho até que meus cinco minutos já estão quase encerrados, mas fica o registro da minha satisfação muito grande de que não era 109%, era menos de 100%, segundo o Secretário, 89%, incluindo Imposto de Renda, consignações, centralizada e descentralizada. De forma que se eu retirar aquilo que está no orçamento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, que são 500 mil cruzados mensais, e mais 250 mil, que estão no orçamento do DEMHAB, eu também vou reduzir e vou chegar nos 65% que a Constituição preceitua como limite máximo de despesa, lembrando que se exceder os 65%, a Prefeitura tem cinco anos para corrigir, para chegar nos 65%. E se eu considerar que, no mês de dezembro, o orçamento da Prefeitura pôde pagar – e o Secretário, tenho dito reiteradas vezes que houve pressão sobre o funcionalismo, mas a administração centralizada pagou 84% na centralizada, em dezembro – em janeiro duplicou, porque o aumento foi menos de 100%, não chegou aos 84% igual, considerando todas as coisas que têm que ser consideradas, mas a receita também deve ter aumentado.

O SR. JOÃO VERLE: Bem, nós precisamos falar a mesma língua, estamos no mesmo país, somos todos brasileiros, então, a gente não pode misturar as coisas. Talvez eu tenha dificuldade em me expressar, de colocar as questões, mas, o importante é a gente deixar bem claro o que acontece. Em relação aos percentuais, eu reitero os 109% que são o resultado do que se gastou com o pessoal na administração centralizada, o que se gastou com pessoal naquelas duas autarquias, na FESC e na Epatur. Esse é o dado e está aí para mostrar. Agora, o que acontece em relação à história de que não tem que incluir consignação? Eu sei muito bem o que é consignação, por isso é que falamos na folha líquida. Nós somamos a consignação porque nós temos que pagar, eu deixei bem claro, nós descontamos do servidor e ele não recebe, mas esse dinheiro nós temos que pagar para as diferentes entidades, enfim, para quem se descontou, nós temos que transferir. Imposto de Renda Retido na Fonte é descontado da folha líquida. Então, não tem química, não tem nada. Eu estou com a folha de janeiro aqui e depois quero conversar com o Ver. Dib, ele nos merece todo o respeito e temos que explicar, até por que ele fala para, quem sabe, milhares de pessoas naquele microfone...

O SR. JOÃO DIB: Falo a partir dos dados que a Administração me fornece.

O SR. JOÃO VERLE: Se, porventura, houve uma interpretação diversa, vamos conversar. Nós reafirmamos integralmente esses dados e não há nenhum problema. Gostaria de deixar claro que não estamos armazenando nada, estamos antecipando nossa receita para poder pagar o pessoal. É evidente que temos que pensar no futuro, não estamos administrando só hoje. Ao que eu saiba, não existe em qualquer lugar projeção para o ano todo. Temos a responsabilidade de fazer uma projeção, estamos trabalhando com a Secretaria do Planejamento e quaisquer colaborações que venhamos a receber de parte dos Srs. Vereadores serão muito bem-vindas. Provavelmente a Câmara será chamada a se manifestar sobre a adaptação da lei de cargos e salários à nova Constituição. Ninguém está pretendendo, neste ano, colocar 65%, mas é preciso que saibamos como fazer isso. Temos a responsabilidade de pagar, também, os funcionários do DMLU, temos que pagar os funcionários do DEMHAB. Agora, se isso é uma transferência, não é pessoal, então temos que ver. O DEMHAB está no orçamento e consta na lei que criou o DEMHAB que a Prefeitura tem que pagar. Temos que fechar o cálculo de todas as empresas, autarquias, que tenham um custo para poder adaptar ou temos que colocar todas essas empresas dentro da administração centralizada, é uma questão que vamos ter, é uma coisa nova que está surgindo agora para nós. Acho que é importante colocarmos isso para que não hajam dúvidas. Quero reiterar que todos os dados apresentados aqui são a mais pura expressão da verdade. Pode ter ocorrido, eventualmente, uma colocação que não seja válida, mas não adianta me mostrar o papel, Vereador, vamos conversar depois.

O SR. JOÃO DIB: Esse é o papel que foi mostrado para o povo de Porto Alegre e nós, os trinta e três Vereadores, representamos o povo e o povo está pensando que a Administração Centralizada está pagando 109% da arrecadação de janeiro. O Prefeito tem dito diariamente nos jornais, o Vice-Prefeito continua repetindo a mesma coisa.

O SR. JOÃO VERLE: V. Exª leu que é a Administração Centralizada e Descentralizada?

O SR. JOÃO DIB: Está aqui. Mas eu não posso colocar a despesa de pessoal, esquecendo que nas autarquias também existem verbas para pagamento de pessoal em seus orçamentos. Por isso que eu perguntei quais eram os valores dos orçamentos das diferentes autarquias e quanto tinha de reserva para pagamento de pessoal em cada uma delas. Eu quero dizer a V. Exª que o DMAE tem condições de investir 30% que a Prefeitura não tem e raros órgãos no Brasil terão condições de fazer um investimento desses.

O SR. JOÃO VERLE: Eu queria lembrar ao Vereador que existe no orçamento dotação para pagamento do pessoal da Centralizada. Nós não podemos misturar orçamento com despesa efetiva de caixa...

O SR. JOÃO DIB: NCZ$ 61.200.000,00 para pagar o pessoal na Centralizada e, em janeiro, no meu entendimento, a folha chegou a NCZ$ 5.100.000,00 com as férias.

O SR. JOÃO VERLE: No seu entendimento, porém, V. Exª está equivocado. Eu estou com a folha e depois nós poderemos examiná-la.

O SR. PRESIDENTE: A seguir, a palavra com o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Dr. Verle, eu pretendia falar sobre números somente, mas já que o Dr. Verle, ao citar que alguém entrou na Justiça sobre o IPTU por causa de uma OTN, provavelmente, se referia a mim, porque, pelo que eu sei, o único que entrou na Justiça...

O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, peço-lhe a gentileza de interromper só por um minuto seu discurso, para que possamos receber o Sr. Vice-Prefeito, Dr. Tarso Genro, que participará como assistente apenas.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu queria dizer, Dr. Verle, que, quando entrei na Justiça, não foi por causa de uma OTN e nem por problemas pessoais. Eu entrei porque o Ver. Antonio Hohlfeldt, então Líder do PT nesta Casa, em nota à imprensa de seu gabinete, sete dias antes das eleições, dizia que era muito alto o aumento de 600% na arrecadação dos impostos municipais, enquanto que o funcionalismo ficava apenas com 395%. E dizia também o Ver. Antonio Hohlfeldt, hoje Secretário do Governo nos Transportes, dizia que os funcionários tinham recebido um reajuste de somente 1993%, enquanto que o índice do IBGE havia subido 4.764. Então, a Câmara de Vereadores, à época, atendendo a esta e outras ponderações, aprovou o Plano de Carreira, que inclusive o próprio Sindicato considera tímido em alguns pontos e errado em alguns outros.

Então, existe também - V. Exª citou em latim uma palavra, eu não citaria em francês - mas eu diria que existe o espírito das leis e, quando o Prefeito, na época, mandou o Projeto, está aqui na “Zero Hora”, ele propunha 600% para o IPTU, para todo o ano, para os doze meses, dizendo que este era o máximo que a população poderia suportar, em dezembro. Em janeiro, no dia 5 de janeiro, os jornais diziam, davam a entrevista do Sr. Prefeito, dizendo que ia subir, que ia compatibilizar a arrecadação do IPTU da forma que ele achasse interessante e que usaria os prazos para aumentar a receita.

O Ver. Flávio Koutzii também comparece a este jornal, dizendo que o governado popular ainda não decidiu mudar o IPTU, mas pretende sim mudar e vai mudá-lo, seja através de decreto, se a lei permitir, seja por outros mecanismos legais capazes de levar o mesmo ao resultado desejado, que é aumentar a arrecadação municipal. A mudança na forma e nos prazos de pagamento, por exemplo. O Ver. Adroaldo Corrêa, que é Vice-Líder, pertence à Mesa, dizia a mesma coisa nos jornais: que iam alterar os prazos para subir a alíquota. E é por isso, Sr. Secretário, não por causa de uma OTN, que entrei na Justiça e, por enquanto, o juiz está-me dando razão. Tanto é que, em decisão judicial, o Juiz, Dr. Rui Guessinger, autorizou a este Vereador pagar em, doze prestações, o seu IPTU - já foram pagas, diga-se de passagem, as duas primeiras e hoje foi paga a terceira, com 3/12. Por enquanto, a Justiça está-me dando razão. Então, não é por causa de 1 OTN. E eu votei esta Lei, nós aprovamos que eram 12 meses para os 600%.

Fico lisonjeado com a atenção que V. Exª tem tido com o Dr. João Antônio Dib, dizendo que vai explicar a ele. Como não tenho este acesso que o Ver. Dib tem, acho e provo que os 109% não são reais, porque devem incluir outros pagamentos que não somente a folha, acho que se incluem aí pagamento de férias, licença-prêmio, antecipações, etc, como não tenho o acesso que o Ver. João Dib tem, encaminhei um Pedido de Informações, de nº 39/89, do dia 17 de fevereiro de 1989, que deveria ter sido respondido a esta Casa até o dia 16 de março. Até agora, não tive o prazer de receber a resposta. É caso até de pedido de impedimento do Sr. Prefeito. Mas, como não é o único que já ultrapassou o prazo, perguntaria a V. Exª se, nestes 109, é só o salário ou tem adiantamento de férias, licença-prêmio, se tem os 30% de pagamento de férias, que é definido pela nova Constituição - quando a pessoa entra em férias, tem que receber 30%. Se existe pagamento de parte das férias, de quem vendeu as suas férias. O Senhor, como brilhante economista que é, vai ver que não é somente a folha normal, pois todos sabemos que, nos meses de janeiro e fevereiro, cerca de 90% dos funcionários saem em férias.

Então, se existe, repito, licença-prêmio - normalmente as pessoas pedem nessa época - pagamento de 30%, que a Constituição mandou pagar quando a pessoa tira férias, se existe o pagamento das férias de dias que foram vendidos - conheço diversos funcionários que venderam parte das suas férias - aí, evidentemente, o custo é maior e o percentual não se torna mentiroso, mas se torna distorcido. Espero que V. Exª me responda, por favor, ao Pedido de Informações nº 39/89, que já está atrasado quatorze dias, com esses dados, e que a Prefeitura até hoje não respondeu.

O SR. PRESIDENTE: Antes de o Secretário da Fazenda responder, tendo em vista que já passam cinco minutos da hora para a Sessão Solene, informo que o Secretário responderá e encerraremos a Sessão. Eu perguntaria às Lideranças se podemos acordar nesse momento para segunda-feira, no tempo de Grande Expediente e Comunicações, a partir das 14 horas e 15 minutos, continuaremos este debate com a presença, também, do nosso Secretário de Administração, pois o mesmo já estava convidado para as 15 horas. Então, os dois estarão presentes e poderão responder.

O SR. ARTUR ZANELLA: Lembro que na segunda-feira, haverá a discussão e votação do Veto do Sr. Prefeito Municipal ao nome de Moysés Vellinho para o Arquivo Municipal.

O SR. PRESIDENTE: Depois de encerrado esse período de debate, nós entraremos nesse assunto.

O SR. ARTUR ZANELLA: É que, normalmente, quando há um Veto de tal importância, pede-se a inversão, e isto teria que ser discutido mais, porque eu acho que o nome de Moysés Vellinho para o Arquivo Municipal também é importante, tanto quanto o debate.

O SR. PRESIDENTE: Se nós ocuparmos o tempo de uma hora de Grande Expediente, mais uma hora de Comunicações, são duas horas, e entramos, aí, no Veto. Se não houver tempo para darmos continuidade aos debates, faltando alguns Vereadores que solicitarão espaço de tempo para discutir, nós transferiremos para outro dia, e o Plenário irá decidindo, até esgotarmos esse debate, que é muito importante.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Indago a V. Exª, exatamente pela relevância do Veto que vai ser examinado na segunda-feira, cujos anúncios foram entregues no dia de ontem, se não é possível acordar - as Lideranças estão aqui - o exame deste Veto, e, posteriormente, se há condições, havendo a inversão da Ordem do Dia, de prolongar, pelo tempo que for necessário, sem ficarmos na situação que estamos hoje na Sessão Solene logo a seguir?

O SR. FLÁVIO KOUTZII (Questão de Ordem): Eu acho que o que podemos verificar, de uma maneira ou outra, é que as duas manifestações anteriores demonstram uma singular noção do que é importante ou não, com todo o respeito a Moysés Vellinho e a decisão que vai se tomar. Mas estamos, nada mais e nada menos do que, tendo uma oportunidade de debater aqui e continuar segunda-feira o tema que concerne a todo funcionalismo público municipal que preocupe tanto os dois Vereadores que falaram antes. Queria saber o que é mais importante: o salário da categoria ou um tema que não vai mudar discuti-lo um dia ou outro.

O SR. PRESIDENTE: Podemos até deixar acertado na terceira hipótese de continuar na segunda-feira, às 9h30min.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sugeriria a V. Exª que fizesse uma reunião da Mesa com as Lideranças, como realmente tem feito, para discutir isso em seu Gabinete.

O SR. PRESIDENTE: Acatando a sugestão do Ver. Artur Zanella, com as Lideranças, vamos decidir ao final da tarde e comunicaremos logo ao Secretário o novo encontro.

O SR. MANO JOSÉ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria de saber se será mantida a ordem de inscrição na próxima reunião.

O SR. PRESIDENTE: Será mantida.

Solicitaria ao Ver. Isaac Ainhorn que assumisse a presidência dos trabalhos para que eu receba os convidados que estão chegando no Gabinete da Presidência.

(O Sr. Isaac Ainhorn assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Secretário, Dr. João Verle.

O SR. JOÃO VERLE: Inicialmente, em relação ao IPTU, é um direito inquestionável do Vereador recorrer à Justiça e ela, soberanamente, decidirá. Vou fazer constantes referências ao Ver. João Dib, não tenho intenção de menosprezar ou diminuir nenhum outro Sr. Vereador. O Ver. Zanella é um conhecido meu de muito tempo, freqüentamos a Faculdade, uma parte, juntos; temos tido oportunidades várias de debater; valorizo muito o seu questionamento sobre a Administração Popular e, portanto, ele terá resposta ao seu Pedido de Informações. Eu me penitencio, se for alguma falha minha; mas eu vou averiguar, nós temos que cumprir com todas as leis e os prazos respectivos.

Com relação à questão da folha, nós, em nenhum momento, dissemos que este percentual se refere à folha normal do mês de janeiro. Estamos aqui relacionando numa ótica que pode ser contestada, mas uma ótica do caixa que nós pagamos para o pessoal. Então, nós entendemos que férias, licença-prêmio, tudo mais é gasto com pessoal. Salvo melhor juízo, é este o nosso entendimento. Então, pagamos no mês de janeiro, despendemos este valor com férias.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, o Dr. Verle disse na sua intervenção que havia negociado com a Câmara o aumento de 2% por 3%. Eu gostaria de saber, Dr. João Verle, se V. Exª pronunciou corretamente ou quem negociou este aumento de alíquota do ITBI de 2% por 3%?

O SR. JOÃO VERLE: Se eu disse, acho que o fiz incorretamente. Inclusive, a palavra talvez tivesse que ser melhor entendida. Eu acho que um dos grandes problemas que nós temos enfrentado é de natureza semântica. Temos que procurar fazer um esforço, eu tenho me policiado, talvez nem sempre tenha tido muita felicidade de falar em português bem claro, procurando expressar bem as idéias. A gente às vezes não consegue fazer isso e, se for o caso, o Vereador pode-se tranqüilizar que não tem aí nenhuma conotação. O que nós fizemos foi trazer dados, quesitos, enfim, tentar colocar aí as várias alternativas, o que significava para a Administração alíquota diferenciada. Substituir uma proposta que foi apresentada aqui pela Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores, uma alíquota progressiva, enfim. Acho que houve compreensão da Casa em relação a esta questão de fornecer maiores recursos para os gastos necessários com a prestação do serviço público a que a coletividade tem direito. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tendo o Sr. Secretário da Fazenda respondido à última pergunta do Ver. Artur Zanella, encerro a presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 17h15min.)

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